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AMÉRICA | Defensa
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O Retid

Câmara dos Deputados aprova regime tributário especial para a indústria de defesa

Brasil CamaraDiputados

16/02/2012

(Infodefensa.com) R. Caiafa, Sao Paulo O Plenário aprovou, na última terça-feira, a Medida Provisória 544/11, que cria um regime tributário especial para a indústria de defesa nacional (Retid) e institui normas específicas para a licitação de produtos e sistemas de defesa. A matéria, aprovada na forma de um projeto de lei de conversão, será analisada ainda pelo Senado.

O Retid suspende a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre peças, componentes, equipamentos, sistemas, insumos, matérias-primas e serviços usados pelas empresas estratégicas de defesa (EED) credenciadas pelo Ministério da Defesa. As EED também serão beneficiadas. Para contar com o tributo menor, os fornecedores de bens e serviços terão de provar que, pelo menos, 70% de suas receitas de vendas sejam para as EED, para outras empresas definidas em decreto do Executivo, para exportação ou para o Ministério da Defesa.

Uma das mudanças feitas pelo

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