Amorim apresenta projetos da defesa nacional em audiência pública no Senado

(Infodefensa.com) Brasília – O ministro da Defesa, Celso Amorim, apresentou em audiência pública no Senado Federal os principais projetos em curso para as Forças Armadas. Em sua exposição, disse que a concretização e a manutenção desses programas depende de investimento contínuo e voltou a defender que o volume de recursos dedicados à Defesa passe dos atuais 1,5% para 2% do Produto Interno Bruto (PIB), num prazo de dez anos. A audiência aconteceu na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.

“A regularidade de investimentos na área militar é absolutamente imprescindível, porque de pouco adianta você ter um armamento que seja obsoleto ou que não funcione, você ter dez aviões e só poder usar cinco, ou três ou dois. Então, a constância dos recursos não só para os grandes projetos – para esses não têm realmente faltado – mas também para o esforço de manutenção é muito importante, é vital na área da defesa”, afirmou. Necessidade de investir em Defesa “A estatura do país no século XXI requer Forças Armadas bem equipadas e adestradas para a proteção do nosso patrimônio e dos nossos recursos. Essa é justamente uma das dimensões da estratégia nacional de defesa, e cito textualmente, o vínculo entre o conceito e a política de independência nacional, de um lado, e as Forças Armadas, para resguardar esta independência de outro. Reequipamento das Forças Armadas “Eu seria, digamos, a última pessoa a negar que há uma necessidade de reequipamento de reaparelhamento. Agora, também eu acho que nós temos de colocar isso em perspectiva. E tem havido um incremento constante das dotações orçamentárias, às vezes há uma pequena oscilação de um ano para outro. Mas se nós compararmos, por exemplo, de 2005 a 2013, a parte que mais interessa, porque é a que estaria mais sujeita a oscilações, a parte de Custeio e Investimento, passou pouco mais de R$ 6 bilhões em 2005 e chegou a R$17,5 bilhões em 2013. Então, há uma considerável melhorar na situação que está muito longe de corrigir ou sanar todas as falhas que existem, mas há um esforço constante nesse plano.” Orçamento e PIB “Eu só queria fazer uma referência, en passant, até para termos uma base comparativa. Nosso orçamento tem oscilado, nos últimos anos, em volta de 1.5% do PIB, um pouco mais, um pouco menos. Embora tenha havido esse crescimento, que eu anotei, especialmente no que diz respeito a Custeio e Investimentos, se fizermos uma comparação com outros países, inclusive com os do Brics, grupo ao qual hoje o Brasil se associa em muitos aspectos, esse orçamento ainda é baixo. A média dos Brics – a média –, pois, se tomarmos países como a Rússia ou mesmo a Índia, será muito mais alto. Mas a média dos Brics é da ordem de 2.5%. A do Brasil é pouquinho abaixo: de 1.5%. Então, se me perguntassem qual seria uma meta razoável para o Brasil atingir, e nós entendemos razoável para o Brasil atingir, e nós entendemos claramente que isso não ocorre de um ano para o outro. Eu diria que, se nós, em 10 anos, chegássemos a 2% do PIB, até porque as Forças Armadas têm tido mais e mais tarefas, seria algo razoável.” Incentivo à base industrial de defesa “O governo da presidenta Dilma Rousseff está comprometido com essa necessidade de continuidade e tem buscado recuperar a capacidade de investimento estratégico do Brasil, contribuindo dessa forma para o renascimento da indústria de defesa. Eu mencionaria aqui como muito importante – e contamos aqui com o apoio do Congresso e, especialmente, do Senado – uma lei que foi aprovada muito rapidamente, a Lei nº 12.598, sobre a empresa estratégica de defesa, que marca uma inflexão na política nacional. Além de instituir um marco regulatório para o setor, a lei diminui o custo de produção de companhias legalmente classificadas como estratégicas e estabelece incentivos ao desenvolvimento da tecnologia indispensável ao setor. Essa lei já está regulamentada. Foi assinado, este ano, o decreto nº 7.970, que vai trazer de imediato a possibilidade de credenciamento das empresas estratégicas de defesa que farão jus a incentivos governamentais, com impacto direto na geração de tecnologia e no desenvolvimento econômico.” Licitação especial “Um dos aspectos importantes da lei é a criação de um termo de licitação especial, com o objetivo de favorecer as empresas nacionais que tenham realmente investido nesse setor, cujas cadeias produtivas estejam efetivamente colocadas no Brasil. Eu acho que isso é muito importante, porque a própria presidenta tem dito várias vezes que a indústria de defesa é uma indústria de conhecimento. Então, não houve país que desenvolvesse sua ciência e tecnologia sem indústria de defesa. Se você olhar, por exemplo, no caso dos Estados Unidos, naquela época – eu não tenho a estatística atual, mas não devem ter mudado substancialmente os números relativos –, 50% dos gastos em pesquisa e desenvolvimento vinham através de encomendas do Pentágono. Então, a pesquisa militar é que gerou a indústria aeronáutica – como, aliás, é o caso no Brasil –, gerou a internet, que nós também estamos tentando desenvolver aqui.” Os programas da Defesa “Mencionei rapidamente aqui essa questão industrial e queria só fazer, digamos, uma referência aos principais programas, os programas prioritários da Defesa, que estão, aliás, explícitos na Estratégia Nacional de Defesa. E a segunda versão, já vista e apreciada no Senado, elenca como setores prioritários: nuclear, cibernético e espacial. No setor nuclear, é óbvio. Quer dizer, a capacidade desenvolvida com o Programa Nuclear da Marinha tem uma vertente que é a propulsão nuclear do submarino, mas toda a capacidade desenvolvida e já alcançada de enriquecimento de urânio – o Brasil é um dos poucos países no mundo que têm essa capacidade – tem, naturalmente, interesse também para produção de eletricidade, para usos medicinais, que é de extraordinária importância. E criamos no ano passado  o Centro de Defesa Cibernética, que já esteve ativo na Rio+20, que estará ativo nos grandes eventos e que começa a desenvolver uma capacidade em um dos setores mais importantes. Projetos no PAC “Da mesma forma, a Marinha está empenhada no Projeto Barroso, que é o desenvolvimento num projeto de uma corveta, que já existe no ano passado, mas que tem que ser atualizado, e é um projeto integralmente nacional, não é apenas a construção no Brasil. O projeto é brasileiro, tem que ser atualizado. Muito importante, também, nesse contexto, é o Projeto Guarani, do blindado sobre rodas. O ano passado nós tivemos uma importante aquisição permitida pelo parque nós tivemos uma importante aquisição de equipamentos permitida pelo PAC: cerca de 40 blindados, que formarão o primeiro lote que vai ajudar o Exército a testar, inclusive, a aprimorar a produção. Já temos o interesse, por exemplo, de alguns vizinhos nossos – entre outros, a Argentina – na aquisição do blindado Guarani, que vai substituir os antigos Urutus e Cascavéis. Acho que isso também é algo muito importante. E os recursos têm sido assegurados todos os anos.” Fronteiras “Temos programas do tipo Sisfron, que é um programa de vigilância nas fronteiras, ambicioso, de longo prazo, cujo custo total é de cerca de R$10 bilhões. É claro que vamos ter que, aos poucos, adequando isso às possibilidades, mas, mesmo este ano, a previsão é de mais de R$200 milhões.

Nesse contexto de outros projetos importantes, eu mencionaria também o KC-390, o avião cargueiro e reabastecedor que vai substituir os antigos Hercules, que todos conhecem: Hercules C-130. Ele não vai substituir só no Brasil. Ele vai, na realidade, concorrer internacionalmente para um mercado muito amplo, porque todos esses Hercules C-130 estão envelhecidos, são aviões muito antigos, de mais de 50 anos. E isso vai gerar uma nova demanda. Nesse contexto, não posso deixar de mencionar os aviões Super Tucano. Hoje nós temos pouco menos de cem, noventa e poucos, na nossa Força Aérea. Já vendemos – acho que incluídas as encomendas que estão sendo feitas – cerca de 70 no mundo para os mais variados países na América do Sul, na América Latina, em geral, na África, mas também, recentemente, para os Estados Unidos.”