Policia Militar de Minas Gerais realiza manifestação

Manifestantes marcham em direção a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, a capital do Estado.

Aos gritos de "Se a PLC 257 (Projeto de Lei Complementar 257/16) passar, vamos parar", a multidão de servidores públicos forma um mar de gente em torno de alguns carros de som. As palavras de ordem se sucedem ao longo do dia.

(vídeo com o comandante da PMMG e os flagrantes da manifestação na Assembleia Legislativa)

A única coisa diferente nessa descrição de uma manifestação é que os manifestantes são policiais militares da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, incluindo o comandante geral, coronel PM Marco Antônio Badaró Bianchini, comandantes de unidades e comandantes setoriais do interior do Estado.

Segundo a assessoria de imprensa da PMMG, a decisão sobre uma paralisação não é institucional. "O alto comando participou e apoiou a manifestação desta segunda-feira, mas a paralisação não é uma decisão institucional, é uma decisão por conta das próprias lideranças das associações".

O movimento foi deflagrado a partir do Clube dos Oficiais, localizado na Academia da Corporação, onde cerca de mil manifestantes se reuniram para protestar contra o que consideram "o engessamento da profissão pelos próximos anos".

A seguir, os oficiais, reforçados com a presença de centenas de graduados e praças da ativa e da reserva, convocados até pelas redes sociais, marcharam até a Assembleia Legislativa, local onde ocorreu uma massiva manifestação contra a PLC 257.

Entendendo a crise

O Projeto de Lei Complementar 257/16 que trata do refinanciamento das dividas dos Estados Federados com a União prevê alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal, condicionadas a execução de um pacote de ações bastante impopulares, onde o servidor público, civil e militar, sofrerá restrições (confiscos monetários) como congelamento de salários, mudanças na previdência e alterações no tempo de serviço (extensão do tempo para aposentar).

Aprovado pelo Senado Federal na semana passada, o projeto para renegociação das dívidas do estados, ou PLE 257, esteve em pauta nesta segunda-feira para votação em plenário da Câmara dos Deputados em Brasília.

Alterado e cheio de emendas dos Senadores, que o enviaram de volta a Câmara, o texto já foi criticado pela bancada de oposição ao Governo Federal, e tachado de “pacote de maldades”.

Se aprovado também pelos deputados, os Estados Federados da União ficam limitados a gastarem apenas o teto do índice inflacionário nos próximos dois anos.

A assinatura da renegociação também adiciona penas aos chefes do executivo caso descumpram com o que assinaram no que se refere aos gastos, com novas adições à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Outra questão do projeto a gerar tensão nas discussões é a contribuição previdenciária. Os Estados, além de reduzir despesas com a folha de pagamento, terão que aumentar a contribuição previdenciária dos servidores ativos e inativos para até 14%.

Na prática, para refinanciar suas dívidas com a União, causada por sucessivas gestões temerárias recheadas de escândalos financeiros, acusações de corrupção e desvios de verbas, dentre outros crimes e desatinos, o Estado de Minas Gerais terá que trazer prejuízo aos seus servidores, segundo a PEC 257.

Isso era que o defendia o atual governador do Estado, Fernando Pimentel, até a tensa reunião que ocorreu na noite de domingo (18/12) com os principais oficiais e delegados do Estado.

Nesse encontro, o governador foi colocado a par da situação nas duas corporações, Polícia Militar e Polícia Civil, situação essa que poderá se agravar caso a PEC 257 venha ser aprovada pelos parlamentares em Brasília e executada no Estado por Pimentel.

Pressionado a dar uma resposta, o governador não teve outra alternativa que comprometer-se a vetar a PEC 257 no Estado, e buscar outras formas de solucionar esse impasse, segundo declarou o comandante da PMMG, coronel Bianchini em vídeo publicado na noite de domingo na página da corporação.

Outro vídeo de conteúdo semelhante foi ao ar na noite de segunda feira conclamando os militares a aguardarem as deliberações do comando nos quartéis de 32 municípios mobilizados.

É forçoso lembrar aos leitores que Minas Gerais decretou calamidade financeira (bancarrota) no final do mês de outubro último, na esteira dos fatos que levaram ao mesmo tipo de situação nos estados do Rio de Janeiro, Pernambuco e Rio Grande do Sul, para citar alguns.

A estratégia dos comandantes da corporação em Minas Gerais, aderindo ao movimento organizado pelas associações de oficiais e praças, e subindo aos carros de som postados na Assembleia Legislativa, onde se declararam, publicamente, favoráveis à mobilização, se mostrou correta.

Sem o risco da prática de abusos e punições por parte do comando, a tropa em peso foi às ruas reivindicar de forma coesa e ordeira.

Essa estratégia teve um efeito dominó impressionante. Durante a manifestação, levantou-se a informação de que militares dos Estados do Rio Grande do Sul (Brigada Militar), Alagoas (PMAL), Piauí (PMPI), Rio de Janeiro (PMERJ) também irão aderir ao movimento, permanecendo aquartelados até a revogação da PEC 257 em seus respectivos Estados.

Dessa forma, está criado o impasse, e a moeda de troca é a segurança e o bem estar de milhões de brasileiros residentes nas maiores cidades do País No Estado de Pernambuco, o simples anúncio da greve na capital, Recife, gerou a ocorrência de saques no comércio, perpetrados por populares.

Esse fato demandou um toque de recolher informal e um situação de exceção, com lojas e estabelecimentos fechados e o dia a dia da população completamente alterado.

Em Belo Horizonte, Pimentel se encontrou novamente na tarde desta segunda-feira com policiais e bombeiros militares no Palácio Tiradentes, na Cidade Administrativa, sede do Governo de Minas Gerais.

Os manifestantes mobilizados na Assembleia Legislativa marcaram para a manhã desta terça-feira, 20 de dezembro, um novo ato no mesmo local.

Falou-se em paralisação durante a manifestação que ocorria na Assembleia Legislativa, mas devido ao resultado da reunião com o governador, onde Pimentel se comprometeu a atender ao pleito da tropa, foi decidido aguardar-se a tarde de terça feira para deliberar sobre os próximos passos do movimento.”

Segundo o assessor de imprensa da corporação, capitão PM Flávio Santiago, deputados e senadores em Brasília deveriam levar em conta "a manutenção mínima do que já existe" hoje para o funcionamento da polícia e dos bombeiros militares. "Nós já não temos adicional de periculosidade, nem FGTS e estamos sempre excedendo a carga horária prevista na CLT. Imagina o que seria para nós congelar salários, promoções e recrutamento", alertou o militar.

Há poucos dias do Natal, época em que a população vai as compras natalinas, a cidade de Belo Horizonte deverá ficar sem policiamento ostensivo nas ruas.

A determinação e que a tropa permaneça aquartelada, e as delegacias fechadas, como forma de pressionar políticos e legisladores até que a PLC 257 seja revogada, pelo menos no que concerne aos servidores estaduais, civis e militares.

Imagens: Whatsapp do Movimento Grevista / PMMG / Governo de Minas Gerais