Polícia Federal brasileira deixa de operar ARPs MALE

Adquiridos pelo Departamento de Polícia Federal (DPF) por US$ 27,9 milhões (ao final do 2º mandato do Presidente Luis Inácio da Silva) para serem usados no combate ao crime organizado, conforme a própria propaganda oficial do governo afirmava a época, as duas aeronaves remotamente pilotadas (ARP) IAI Heron não operam desde fevereiro de 2016.

O projeto original previa uma frota de 14 ARPs, a construção de quatro bases fixas estrategicamente localizadas pelo território nacional e a aquisição de equipamentos necessários para manter duas bases móveis de campanha, próprias para emprego em regiões de fronteira.

Todo o complexo sistema de ARPs do DPF seria mobiliado com 90 agentes de elite, treinados para colher precisa informação de inteligência e assim maximizar o combate ao crime, seja internamente ou o transnacional, cometido a partir das fronteiras terrestres. Nada disso aconteceu, infelizmente. Pelo contrário, o cenário atual beira o descaso.

Semidesmontados e empoeirados, os dois ARPs encontram-se estocados em São Miguel do Iguaçu (PR), dentro de um hangar cuja pista de pouso disponível não apresenta mínimas condições de uso e não atende as especificações do fabricante original.

O processo de compra iniciado em 2007 colocou a dupla de ARPs para voar efetivamente somente em 2011, um lapso de quatro anos para implementar um programa que, quando administrado por militares de Forças Aéreas profissionais, leva poucos meses para ser efetivado.

O Ministério da Justiça e os líderes da DPF diziam a época que os ARPs seriam uma moderna e estratégica ferramenta contra o crime transnacional em suas diferentes vertentes por conseguir trazer informações muito qualificadas sem serem percebidos e sem colocar em risco a vida de agentes. Muito bonito na teoria, mas a prática é bem outra, uma situação típica no Brasil.

Simplesmente, a compra foi abandonada e o dinheiro do contribuinte brasileiro jogado no ralo do descaso. O fato é que o Brasil passou por dois grandes eventos mundiais, um em 2014 (Copa FIFA) e outro em 2016 (Rio Jogos Olímpicos) com a Polícia Federal ostentando uma frota de ARPs de papel. O trabalho foi feito de fato pela Força Aérea Brasileira e outras instituições.

A situação atual é tão constrangedora que, caso o DPF decida retornar esses dois equipamentos ao serviço ativo, a instituição será obrigada a inverter altas somas apenas para recolocá-los em condições de voo. Os contratos relativos a disponibilização de sinal de banda satelital também terão de ser refeitos, pois sem esse recurso a DPF não consegue ampliar o raio operacional (alcance) dos ARPs ou enviar imagens captadas para uma estação de comando e controle em terra, em tempo real. Também serão necessários investimentos para modernizar o payload (carga paga) de sensores e treinar mais pilotos habilitados no tipo.

Desde o fim dos Jogos Olímpicos no Rio (agosto de 2016), os ARPs estão sem manutenção, pois não houve a renovação do contrato de suporte com o fabricante israelense. Os equipamentos eletrônicos, câmeras eletro-ópticas e demais sensores estão encaixotados, seguindo recomendação técnica do fabricante sobre estocagem devido a falta de uso.

Os ARPs do DPF nunca chegaram perto do potencial planejado de apoio e integração com as Forças Armadas, a Receita Federal, a Polícia Rodoviária Federal, o Ibama e a Funai. Informações sobre o crime transnacional poderiam ser compartilhadas com outros países e organismos multilaterais, mas isso não ocorreu. O que existiu mesmo foi uma disputa política/institucional entre o DPF e a Força Aérea Brasileira sobre a primazia de operação dessa classe de ARPs no espaço aéreo nacional.

O acordo feito com a empresa israelense IAI previa que, a partir da compra do terceiro avião, começaria uma série de ações de transferência tecnológica para uma empresa brasileira visando a fabricação, produção e homologação dos ARPs no Brasil (isso de fato ocorreu, mas por outros caminhos). Segundo o último contrato de manutenção do sistema firmado com a IAI, os aviões poderiam atender mil horas anuais e até 84 horas mensais de voo.

A estatística de horas de voo dos vants, no entanto, apontam que 2014 foi o ano em que eles mais voaram, quando estiveram no ar por 468 horas. Dos oito pilotos formados entre 2009 e 2010, hoje não há nenhum disponível de imediato para o trabalho e dois já se aposentaram da Polícia Federal.

Nem uma base adequada chegou a ser construída. O hangar do aeródromo onde os ARPs estão estocados, emprestado da prefeitura de São Miguel do Iguaçu, foi adaptado, e a pista de pouso e decolagem não atende às especificações técnicas e os requisitos da fabricante israelense. Em 2011, a PF gastou R$ 365 mil para que uma empresa fizesse um projeto básico para a construção da base. O projeto, orçado em R$ 37 milhões, nunca saiu do papel.

A posse dos ARPs pelo DPF sempre foi considerado algo dispendioso, no entanto, a execução orçamentária sobre os recursos disponíveis foi sempre muito baixa, uma contradição notória.

Se a operação desse sistema tivesse sido executada em sua plenitude, seriam necessários R$ 500 milhões anuais. No entanto, de 2009 até hoje, foram desembolsados cerca de R$ 145 milhões. Mas a razão por trás da interrupção do projeto não é orçamentária, pois existe dinheiro previsto em lei para ao emprego dos ARPs.

A baixíssima execução orçamentária evidencia de forma inconteste o abandono. Em 2016, foram empenhados R$ 28 milhões para o projeto e apenas R$ 3,4 milhões (12%) foram liquidados. Os percentuais nos anos anteriores quase sempre apontaram uma execução baixa. Uma estranha forma de administrar tecnologias anunciadas como estratégicas e de suma importância para combater o crime organizado...

Enquanto O Departamento de Polícia Federal decide o que fazer com os ARPs Heron, o Tribunal de Contas da União (TCU) foi instado a agir após uma denúncia anônima sobre o abandono do projeto.

O tribunal enviou ofício a direção do DPF pedindo esclarecimentos sobre uma série de possíveis irregularidades envolvendo desde a contratação do projeto até a falta de manutenção e degradação dos ARPs.

A investigação em curso é considerada secreta, e até o presente momento, o TCU não deu mais detalhes sobre o caso. Enquanto isso, os ARPs Heron do DPF seguem no chão.

Imagens: Departamento de Polícia Federal