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Ações de Garantia da Lei e da Ordem

Brasil implanta 8.500 tropas para manter a paz no Rio de Janeiro

Fuzileiros Navais patrulham as praias de Copacabana, RJ. (Imagens: Ministério da Defesa)

Fuzileiros Navais patrulham as praias de Copacabana, RJ. (Imagens: Ministério da Defesa)

01/08/2017 | Rio de Janeiro, RJ

Roberto Caiafa

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, anunciou o emprego de 8.500 militares das Forças Armadas em ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), atuando em conjunto com outros agentes de segurança pública federal, estadual e municipal, no estado do Rio de Janeiro.

O ministro da Justiça, Torquato Jardim, e o secretário de Segurança Pública do estado do Rio de Janeiro, Roberto Sá, também participaram da coletiva. 

No total, 10 mil homens e mulheres, 620 da Força Nacional de Segurança Pública, 380 da Polícia Rodoviária Federal e 740 locais, todos empenhados na Operação Segurança e Paz.

"Essa Operação visa com Inteligência chegar ao crime organizado, suas cadeias de comando e meios para reduzir sua capacidade operacional e golpeá-la", afirmou Jungmann. Ainda de acordo com o ministro da Defesa, a integração entre os agentes públicos de segurança e o elemento surpresa são outros dois eixos da operação. "Não teremos ocupações, como tivemos na Maré. Podemos ter, eventualmente, patrulhamentos, mas elas sempre ocorrerão e serão sucessivamente sequenciadas por outras operações das mais diversas", acrescentou.

As tropas já começaram a circular na região metropolitana do Rio de Janeiro. O comandante da 1ª Divisão de Exército e da operação desencadeada hoje, general Mauro Sinott, disse que as estruturas disponíveis para a segurança pública nos três níveis de governo serão integradas, para obter o máximo de sinergia.

O general Sinott tem experiência recente em ações na capital fluminense atuando como comandante da Brigada de Forças Especiais durante os Jogos Olímpicos Rio 2016, e notabilizou-se por valorizar ações de inteligência e emprego de operadores de Forças Especiais em ações de enfrentamento irregular, especialmente em áreas urbanas.

O decreto de GLO ainda prevê que a atuação das Forças Armadas é precedida de aprovação do planejamento de cada operação pelos Ministérios da Defesa, da Justiça e Segurança Pública, e do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

O presidente da República, Michel Temer, assinou no dia 28 último o decreto que autoriza o emprego das Forças Armadas no estado do Rio de Janeiro em apoio às ações do Plano Nacional de Segurança Pública.

Por uma questão fiscal, o decreto publicado nesta sexta-feira, em edição extra do Diário Oficial da União, estabelece que a operação se estenderá até 31 de dezembro. Porém, o Plano de Segurança Pública é válido até o final de 2018.

GLO

O emprego das Forças Armadas em operações de GLO tem por objetivo a preservação da ordem pública e da integridade das pessoas e do patrimônio, em situações de esgotamento e falência do Estado (aspectos previstos no artigo 144 da Constituição), ou em outros cenários com alto risco de perturbação da ordem.

A partir de 2010, já aconteceram 29 operações de GLO, sendo que 10 delas foram no Rio de Janeiro.

Este dispositivo constitucional é assegurado na Lei Complementar nº 97 de 1999 e pelo artigo 142 da Constituição Federal. De lá para cá, por exemplo, já ocorreram o emprego das Forças Armadas na Rio+20, na Jornada Mundial da Juventude, na Copa do Mundo, nos Jogos Olímpicos Rio 2016, e mais recentemente nas varreduras aos presídios, durante o aquartelamento (greve) de Policiais Militares do Espírito Santo e na Crise de Segurança no Rio de Janeiro, no começo de 2017 (e que continua até os dias atuais).

Imagens: Minsitério da Defesa/Roberto Caiafa

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