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Análisis Infodefensa.com

Roberto Caiafa

Brasil, 1972. Corresponsal en Brasil de Infodefensa.com. Licenciado en Periodismo, especialista en Defensa y Aviación y fotógrafo profesional. Colabora con las revistas Tecnología & Defesa, Hobby News, Diálogo Américas, Aviation Photojournal y el portal Piloto Policial. Cuenta con cursos de especialización en el área de Defensa por la Escuela Superior de Guerra de Brasil, la Marina de Brasil, Fuerza Aérea Brasileña y el Ejército Brasileño.


Jogando para a sua torcida, Brasil e NATO

29/03/2019 | Belo Horizonte, MG

Durante a primeira visita oficial do presidente brasileiro Jair Bolsonaro aos Estados Unidos, o presidente Donald Trump teria acenado ao seu par brasileiro com apoio norte-americano a uma possível entrada do Brasil na Organização do Tratado do Atlântico Norte.

Para este analista, trata-se de marketing pirotécnico para os públicos internos dos dois Países, já que ambos os presidentes sabem que não há como tal proposição obter sucesso, e por uma série de motivos muito bem definidos em regras.

Para que o Brasil se torne um aliado OTAN mediante pedido dos Estados Unidos, seria necessário alterar o estatuto da organização com aprovação plena dos 29 integrantes.

Além disso, o País também teria que fazer alterações na legislação interna (com relação a aspectos legais e legislativos) para atender às normas e requisitos da Organização.

O que diz a regra OTAN

 

O Estatuto da OTAN, nos artigos 5º e 6º, determinam que qualquer ataque a um membro “da Europa ou América do Norte” são considerados ataques a todos os membros; e especifica a abrangência regional, ou seja, Europa e América do Norte ou ilhas (sob jurisdição de um membro), localizadas no Atlântico Norte ao norte do Trópico de Câncer.

Já no 10º artigo, o documento especifica que os membros podem, por unanimidade, convidar qualquer outro estado europeu para aderir ao Tratado.

Para possibilitar a aceitação do Brasil como membro, uma vez que não estamos localizados na Europa, e nem sequer ao norte do Trópico de Câncer, esses artigos teriam de ser modificados, e podem haver outras cláusulas que requeiram alteração pelo mesmo motivo.

O que precisaria mudar na regra brasileira

Segundo o 8º artigo do estatuto da OTAN, os seus membros não podem assumir quaisquer compromissos internacionais que contrariem as disposições do Tratado.

Isso seria um problema, pois o Brasil é signatário do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR), e caso ocorresse hostilidade entre um membro do TIAR e um membro da OTAN, o Brasil teria que renunciar ao TIAR.

As consequências regionais seriam óbvias.

A Constituição Federal brasileira, no artigo 84, afirma que é atribuição do Presidente da República declarar guerra, desde que seja em caso de agressão estrangeira e previamente autorizado pelo Congresso Nacional.

Traduzindo,o Brasil poderia ver-se compelido a envolver-se num conflito, para apoiar um membro OTAN, sem ter sido alvo direto uma agressão.

Ao entrar em guerra contra terceiros ferindo a Constituição, o presidente estaria incorrendo em grave delito e sofreria as consequências políticas e legais dos seus atos.

Além de alterações constitucionais para garantir a compatibilidade da legislação do país com a cooperação da OTAN, está também a “alocação de recursos suficientes às forças armadas para poder cumprir os compromissos de adesão”.

Uma das diretrizes da OTAN é que seus membros devem destinar pelo menos 2% do PIB para seu orçamento militar.

O Brasil investe por volta de 1,4% do seu Produto Interno Bruto em Defesa, e os contingenciamentos no orçamento militares, usados indiscriminadamente como forma de equilibrar despesas é um cenário recorrente.

O preço político interno

 

No momento, o Governo Bolsonaro trabalha intensamente nos bastidores para aprovar no Congresso Nacional a Reforma Previdenciária, que envolve inclusive a Previdência dos Militares das Forças Armadas e Forças de Segurança Estaduais.

O chamado Pacote Anticrime do ministro da Segurança e Justiça Sérgio Moro também se tornou alvo de um intenso embate político, o atual presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, politizando intensamente as ações, gerando um enorme desgaste institucional para o Governo Bolsonaro.

Diante desse cenário, o confronto político que o presidente teria de enfrentar para tornar o Brasil membro da OTAN não compensaria o resultado final.

Ademais, o Brasil não está preparado militarmente para tal responsabilidade.

Um País que desiste de uma missão da ONU de Imposição da Paz na África Central por total inadequação de seus meios não tem condições de entrar para a OTAN no curto prazo.

Enquanto a Força Aérea não receber seus novos meios de caça e transporte (Gripen e KC390), a Marinha do Brasil não dispor de novas escoltas e submarinos (Tamandaré e Riachuelo), e o carro de combate do Exército Brasileiro, datado da década de 1980 (Leopard 1A5) não for substituído, assim como sua artilharia da década de 1950,aspirar a uma vaga na OTAN será apenas e tão somente marketing.

Acredita quem quiser.

Imagens: Agência Brasil, NATO, Roberto Caiafa

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