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Projeto de Lei Orçamentária Anual 2020

Brasil corta fundos para os programas estratégicos Gripen e KC 390


Brasil recorta los fondos para los programas estratégicos Gripen y KC 390


19/09/2019 | Belo Horizonte, MG

Roberto Caiafa

Na manha da última quarta feira (18/09), oficiais do alto escalão da Força Aérea Brasileira, atendendo ao convite da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN), apresentaram um detalhado raio-x dos Programas Estratégicos da corporação na Câmara dos Deputados em Brasília (DF).

A sessão, presidida pelo deputado Eduardo Bolsonaro, foi transmitida ao vivo pela Youtube.

Seu conteúdo foi, para dizer o mínimo, chocante na maior parte do tempo e decepcionante em alguns momentos, não pela Força Aérea, mas pelo descaso evidente das forças políticas com relação a Defesa Nacional, o que refletiu-se inclusive no comportamento disperso de boa parte dos parlamentares presentes a sessão.

Pela Força Aérea, participaram o Chefe do Estado Maior da Aeronáutica (EMAER), Tenente-Brigadeiro do Ar Carlos Augusto Amaral Oliveira, e o Presidente da Comissão Coordenadora do Projeto Aeronave de Combate (COPAC), Brigadeiro do Ar Valter Borges Malta.

O primeiro programa apresentado, do caça F.39 Gripen E/F, descrito como peça fundamental para a Defesa Aérea do Espaço Aéreo brasileiro, encontra-se bastante pressionado pelos cortes orçamentários e, segundo Malta, pode ter seu cronograma industrial e de entrada em serviço afetado já a partir de 2020.

O programa de 36 aeronaves já foi readequado (atrasado) uma vez, com as entregas começando em 2021 e terminando em 2026.

A cadência planejada pela FAB é de uma aeronave em 2019 (testes de voo), quatro aeronaves em 2021, sete exemplares em 2022, seis em 2023, oito em 2024, nove aeronaves em 2025 e finalmente duas aeronaves em 2026.

28 monopostos e oito bipostos, totalizando 36 aviões.

Deste total, as primeiras 13 células serão integralmente fabricadas na Suécia, e a partir daí, a fábrica SAM em São Bernardo do Campo e a Embraer em Gavião Peixoto entram progressivamente na produção.

A seguir, oito aeronaves serão iniciadas na Suécia e posteriormente concluídas no Brasil pela Embraer com participação da SAM.

As últimas 15 aeronaves serão produzidas no Brasil, os trabalhos começando na Embraer/SAM e sendo finalizados em Gavião Peixoto, incluindo aí a capacitação de pessoal de voo e de solo, a entrega de dois simuladores, equipamentos de apoio em solo, qualificação de pilotos e mecânicos e demais testes e ações de treinamento de pessoal.

A PLOA 2020 já apresenta uma defasagem de valores previstos, atrapalhando significativamente o financiamento internacional do contrato, e pior, podendo atrasar em dois anos a cadência de entregas, que necessitaria ser extendida até 2028.

O cronograma de desembolsos para honrar o financiamento prevê para 2020 um valor de R$ 1,55 bilhões, no entanto, e de forma preocupante, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2020 só aloca R$ 643 milhões, ou seja, menos da metade do necessário planejado. 2021 precisa de outros R$ 2,5 bilhões e 2022 R$ 2,6 bilhões.

KC390

 

O segundo programa apresentado, do KC390, também desnudou um panorama preocupante de atrasos e cortes orçamentários, com claros reflexos nas capacidades da Força.

Aeronave multimissão de transporte, moderna e extremamente bem equipada, o KC390 agrega valor na Aviação de Transporte na medida que faz mais do que qualquer aeronave concorrente do mercado (leia-se Super Hercules C-130J da Lockheed) custando menos e entregando mais, de capacidade de carga e velocidade a automação de sistemas e facilidade de manutenção.

O programa, que já passou por dois atrasos significativos, previa a primeira entrega para o ano de 2016, mas isso só aconteceu recentemente, no dia quatro de setembro de 2019, em cerimônia realizada na ALA 2 (Anápolis). Mais uma aeronave deverá ser entregue ao final do ano, sendo este o exemplar que voou sobre Brasília no Sete de Setembro.

Em 2020, 2021 e 2022 serão entregues mais três exemplares/ano, em 2023 quatro, em 2024/2025 cinco por ano e 2026 fecha o planejamento com três unidades. Para 2020, assim como no caso do Gripen, o PLOA é extremamente preocupante, pois enquanto a Aeronáutica trabalha com uma previsão orçamentária de R$ 1,06 bilhões a proposta em discussão no Congresso prevê o repasse de apenas R$ 439 milhões, mais uma vez, menos da metade do previsto pela Aeronáutica de acordo com os contratos assinados. 2021 demandaria outros R$ 1.06 bilhões, enquanto 2022 demandaria mais R$ 1.03 bilhões, segundo o planejamento da FAB.

A situação de 2020 é particularmente perigosa por que, além do comprometimento das entregas, a falta dos valores planejados pela FAB, que garantiriam a conclusão do desenvolvimento do avião, este alcançando sua operacionalidade plena em todos os tipos possíveis de missões, poderiam influir negativamente no apelo comercial do avião, afetando assim as negociações com novos operadores, e sabe-se que alguns países além de Portugal, 1º cliente internacional, vem mantendo conversações com a Embraer Defesa e Segurança na firme intenção de adquirir o modelo.

Se o pior cenário tornar-se realidade, e as previsões de baixa dos valores exibidos pela PLOA 2020 se confirmarem, isso causará uma repactuação dos programas, com a consequente necessidade de correção dos valores financiados, onerando o Tesouro Nacional no médio prazo e, uma situação inaceitável, prejudicando o posicionamento do KC-390 no mercado internacional.

Sabidamente, o KC-390 é um “game changer” pois não existe hoje no mercado internacional uma aeronave de transporte militar a reação na casa de 26/29 toneladas com desempenho similar ao avião da Embraer Defesa e Segurança. Seria decepcionante ver o projeto, de excelência reconhecida, perder janelas de oportunidades de negócios em 2020 devido a falta de seriedade das autoridades na percepção da importância do programa para o Brasil e para sua balança comercial de exportações.

Lembrando que, se o avião tivesse sido entregue em 2016, como originalmente planejado, poderia ter participado da concorrência aberta pelo Canadá naquele ano para a aquisição de uma aeronave transporte multifunção moderna, com chances claras de vencer o certame.

Essa é uma experiência negativa que a Embraer Defesa e Segurança não quer nem ouvir falar, e com toda a razão.

Por fim, percebe-se que 2026 é um ano chave para as metas da Aeronáutica, pois somente daqui há sete anos incompletos a Força Aérea poderá focar recursos para outras aquisições ou colocar encomendas de um provável 2º lote de caças Gripen.

Imagens: TV Legislativa / Youtube / Roberto Caiafa

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