O Exército brasileiro desiste de expandir o escopo operacional de sua aviação

Recentemente, Infodefensa noticiou a promulgação de um Decreto do Ministério da Defesa do Brasil que permitiria ao Exército Brasileiro possuir uma aviação de asas fixas, alterando a redação existente, datada de 1986, e que fala somente em “helicópteros”, ou asas rotativas, para outra onde se lia “vetores aéreos”, ou seja, qualquer tipo de aeronave militar de transporte, combate, reconhecimento, SARP, drone, etc.

Essa portaria imediatamente foi contestada pelo Alto Comando da Força Aérea Brasileira, que iniciou uma intensa gestão de bastidores para anular a redação com o termo “vetores aéreos”, elevando bastante a temperatura entre os Ministérios da Defesa, Exército e Força Aérea.

O resultado disso foi uma carta pública com pesadas críticas a todos os envolvidos na promulgação da Portaria/Decreto 10.386 (clique aqui para ler a carta em espanhol) divulgada no dia seis de junho último pelo tenente-brigadeiro-do-ar R1 Nivaldo Luiz Rossato, excomandante da Força Aérea Brasileira entre 2015 a 2018,.

Com a enorme repercussão negativa da carta redigida pelo brigadeiro Rossato, e o consequente questionamento por setores da imprensa críticos ao Governo atual, o Ministério da Defesa e o Exército se viram forçados a recuar de seus planos para obter aeronaves de asas fixas do tipo Sherpa C-23B, ocorrendo a revogação da Portaria/Decreto 10.386 e a restauração do texto original do Decreto de 1986.

Infodefensa conseguiu obter com fontes próximas aos fatos mais informações sobre o avião e a proposta de aquisição que causaram tamanha irritação na Força Aérea Brasileira, a ponto de um ex-comandante vir a público se expressar duramente (os militares da ativa são proibidos por lei de realizarem tal ato).

Um documento apresentado durante a última reunião do Estado Maior do Exército Brasileiro (EME) em 2019 mostra claramente o planejamento delineado para a entrega e entrada em serviço desses aviões, avaliações de custos e riscos, dentre esses “riscos” sendo citado “dificuldade de relacionamento com a Força Aérea”.

O Shorts C-23B Sherpa

Apresentado ao Exército em 2016, a aquisição de quatro aviões Shorts C-23B Sherpa começou como um projeto do Comando Logístico que visava expandir o modal aéreo no Comando Militar da Amazônia (CMA), tradicionalmente, o que apresenta os maiores desafios logísticos para suprir e manter tropas e unidades nas distantes fronteiras.

Essa aquisição não deveria interferir, do ponto de vista orçamentário, com o planejamento do Programa Estratégico Aviação do Exército, focado na aquisição e recebimento de helicópteros de reconhecimento, escolta e manobra/transporte, em sua grande maioria, de procedência européia (Airbus Helicopters/Helibras).

Os Sherpa seriam obtidos por meio de doação a custo zero, as despesas ficando por conta de inspeções/assistência técnica e posteriores trabalhos de modernização/retorno dos aviões a condição de voo após um longo período estocados nos Estados Unidos, essas ações tendo um custo total orçado em US$ 63 milhões, mais a cobertura de um Contrato Logístico de Suporte (CLS) de cinco anos.

Baseados na cidade de Manaus (Estado do Amazonas), os C-23B Sherpa demandariam intervenções e melhorias na infraestrutura de pátio, hangaragem e manuseio do 4º Batalhão de Aviação (4º BAvEx), de modo a maximizar o emprego desses vetores no suporte logístico a partir do ar pelo Comando Militar da Amazônia (CMA), com a opção de desdobramentos para a base do 3º Batalhão de Aviação do Exército (3º BAvEx) na cidade de Campo Grande (Mato Grosso do Sul), operando também nas fronteiras do meio-oeste brasileiro.

Em junho de 2018 é formalizada ao Exército Brasileiro a oferta dos aviões via Foreign Military Sales (FMS), com prazo final para aceitação da proposta definido até o final do mês de setembro daquele ano.

A Letter of Aceptance ou LOA (carta de aceitação), foi assinada pelo Exército Brasileiro através da Comissão do Exército em Washington (CEBW) antes do final de maio, e a Letter os Request ou LOR (carta de requisição), foi enviada aos gestores do FMS pela Diretoria de Material de Aviação do Exército antes do final de junho de 2019.

Para 2020, segundo o planejamento, deveria ocorrer a resposta do Escritório de Projetos do Exército, confirmando a LOA em janeiro último (status não conhecido), já que a compra dos quatro C-23B Sherpa seria incluída nas ações do PEE SISFRON.

As duas primeiras aeronaves deveriam ser entregues ainda no ano fiscal de 2021 (até o mês de novembro), no 4º BAvEx em Manaus. Outras duas aeronaves deveriam ser recebidas no ano fiscal de 2022, até o mês de junho.

R$ 60 milhões do orçamento do SISFRON seriam empenhados para viabilizar a modernização dos quatro C-23B, seu traslado para o Brasil, formação dos primeiros pilotos e mecânicos ainda nos Estados Unidos e aquisição de ferramental e documentação técnica dos aviões.

Outros R$ 12 milhões seriam empenhados pela Diretoria de Material de Aviação do Exército para operacionalizar um contrato logístico de suporte com três anos de vigência. Para a formação de recursos humanos no Brasil, o PEE SISFRON colocaria R$ 1,35 milhão, enquanto o Departamento de Engenharia e Construção (DEC) demandaria cerca de R$ 11 milhões para obras de adequação e melhorias nas infraestruturas do 4º BAvEx.

A gestão pelo Escritório de Programas Estratégicos do Exército (EPEx) demandaria outros R$ 400 mil enquanto o transporte de spare parts dos Estados Unidos para o Brasil (quatro células de C-23B Sherpa desmontadas) custariam R$ 650 mil.

O total geral para a implementação do C-23B Sherpa como vetor de asas fixas de transporte para o Exército Brasileiro ficaria assim em R$ 85,4 milhões, investimento esse que seria amortizado em cinco anos, a primeira parcela (2020) de R$ 27,7 milhões, a segunda (2021) de R$ 24,9 milhões, a terceira (2022) de R$ 24,8 milhões, a quarta (2023) de R$ 4 milhões assim como quinta e última (2024), totalizando os R$ 85,4 milhões.

Custos, o grande complicador

Na parte final da apresentação feita ao Estado Maior do Exército, no final de 2019, está explicitada a discussão sobre a sustentabilidade do Projeto.

Segundo o documento, esta pode ser alcançada utilizando os recursos financeiros anuais , por exemplo, pela 12ª Região Militar, e empregados para a contratação de horas de voo (HV) em aviões civis e com os recursos repassados a Força Aérea Brasileira (FAB) para cumprir missões aéreas em apoio aos Pelotões Especiais de Fronteira (PEF).

Apresentando números de 2018 (ver os slides da galeria de fotos desse artigo), o documento procura demonstrar que, pelo mesmo período de tempo e com maior efetividade com relação aos números, o C-23B Sherpa, se já implementado naquele ano, teria propiciado uma economia de pouco mais de R$ 2 milhões se comparado com o modelo atualmente empregado, que utiliza tanto horas de voo contratadas a prestadores de serviços civis quanto horas de voo requisitadas (e atendidas) pela FAB.

De uma forma genérica quanto a construção de valores em R$ (reais), o texto finaliza a apresentação citando como despesa geral do programa R$ 236 milhões em 10 anos, tomando por base um investimento anual de R$ 23,6 milhões e disponibilidade de 1.600 horas de voo/ano.

Ao final de uma década, a introdução do C-23B Sherpa permitiria uma economia de R$ 83,4 milhões, se comparado com os mesmos valores do modelo empregado atualmente pelo CMA/12ª RM, recuperando integralmente os custos iniciais de aquisição para os quatro aviões.

Nota do Autor: resta saber como fica a situação dos aviões, já que, ao que tudo indica, o Exército deu início ao processo de recebimento dos quatro C-23B Sherpa. Como um dos primeiros jornalistas no Brasil a noticiar a aquisição desses aviões no ano de 2017, é surpreendente agora ler termos como “hibernação do programa” na carta do brigadeiro Rossato, o que explica por que nos últimos três anos pouco se falou do assunto. Resta saber também como fica a questão da compra e emprego, pelo 6º e 16º Grupo de Mísseis e Foguetes, dos sistemas aéreos remotamente pilotados (SARP) especificados no Programa Estratégico do Exército Astros 2020 para emprego com o míssil de cruzeiro tático AV-MTC da Avibrás Aeroespacial.