Tribunal de Contas da União a Crise entre os Poderes
Programa Tamandaré corre risco de cancelamento
16/07/2020 | Belo Horizonte
Roberto Valadares Caiafa
O Tribunal de Contas da União ou TCU, em meio a uma séria crise institucional entre os Poderes Executivo e Judiciário brasileiros, apontou irregularidades no financiamento da renovação da frota de navios da Marinha do Brasil, atualmente em curso através do Programa Classe Tamandaré.
Para contornar mais esse óbice, o Governo Federal alterou a forma de repasses do Ministério da Defesa para a Empresa Gerencial de Projetas Navais (EMGEPRON), estatal vinculada à pasta responsável pela construção de navios de guerra.
No início de julho, o governo parecia haver encontrado uma nova saída para repassar R$ 89 milhões à estatal para alavancar a execução inicial do projeto.
Ao emitir parecer final sobre as contas do governo para o ano de 2019 o TCU apontou uma terceirização da execução de despesas corno urna forma de driblar o cumprimento das regras do teto de gastos (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Traduzindo, para que as quatro escoltas fossem compradas, o governo capitalizou a estatal EMGEPRON com recursos do Tesouro Nacional, um repasse orçado em cerca de R$ 7,6 bilhões.
Foi essa operação que o TCU colocou em suspeição, travando o processo e colocando em risco a obtenção dos quatro navios.
Respondendo a isso de forma emergencial, o ministro do Planejamento, Paulo Guedes, abriu na última sexta-feira, 10, um crédito suplementar à empresa.
Análise prévia divulgada por técnicos do TCU identificaram que, desta vez, o dinheiro usado para capitalizar a empresa saiu dos cofres da própria estatal e não do Tesouro.
O modelo anterior, segundo o ministro do TCU Bruno Dantas declarou a imprensa brasileira "configurou medida de escape ao teto de gastos". "As evidências são no sentido de que o aporte serviu apenas para 'formação de caixa na estatal a fim de que essa terceirizasse a fabricação de corvetas e a aquisição de navio de apoio antártico - atividade tipicamente administrativas, que em regra, caberiam à Marinha do Brasil realizar', acrescentou.
O Programa Classe Tamandaré foi lançado pela Marinha em 2017, com o objetivo de promover a renovação da esquadra pela chegada de quatro navios modernos, de alta complexidade tecnológica, com previsão de entrega entre 2025 e 2028.
A crise entre os Poderes
Dois projetos militares considerados estratégicos para a Defesa do Brasil estão sendo atacados duramente durante o desenrolar dessa crise institucional.
O Programa Estratégico do Exército Guarani teve um relatório do TCU datado de 2017 vazado recentemente, e agora ocorre essa situação com o Programa Classe Tamandaré da Marinha do Brasil.
A capitalização da EMGEPRON (Empresa de Gerenciamento de Projetos Navais) que permitiria o andamento em bom termo do Programa Tamandaré, recebeu anteriormente parecer favorável do Ministro Bruno Dantas do TCU.
Surpreendentemente, Dantas rompeu com seu parecer, atitude que coloca sob risco de cancelamento o Programa Tamandaré pois a questão de viabilização econômica retornou ao ponto zero, mesmo com a ação emergencial adotada pelo Ministro Paulo Guedes.
Imágenes: Consórcio Águas Azuis/Marinha do Brasil/Tribunal de Contas da União
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