Proposta submetida ao Congresso Nacional
Brasil quer aumentar gastos com defesa para 2% do PIB
Crédito: Cleber Caetano/PR
23/07/2020 | Belo Horizonte
Roberto Valadares Caiafa
No dia 22 de julho o Ministério da Defesa do Brasil entregou oficialmente ao Congresso Nacional a revisão da “Política Nacional de Defesa”(PND) do Estado Brasileiro (clique aqui para ler o documento na íntegra em português), uma proposta que pretende fixar em 2% do PIB (Produto Interno bruto) o orçamento anual da pasta.
A entrega dos documentos aos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal aconteceu logo após reunião do Conselho de Defesa Nacional, realizada no Palácio do Planalto em Brasília com a presença do 1º escalão do Governo Brasileiro.
A revisão da Estratégia Nacional de Defesa (END) bem como do Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN), de acordo com a Lei Complementar Nº 136, deverá ser concluída ainda em 2020. Como são documentos de Estado, consolidados ao longo dos anos, não há grandes diferenças em relação às versões anteriores. As atualizações apresentadas são pontuais, incluindo alguns desafios contemporâneos.
A Política Nacional de Defesa é o principal documento de planejamento da defesa do país. Ele estabelece objetivos e diretrizes para o preparo e emprego da capacitação nacional, com o envolvimento dos setores militar e civil, em todas as esferas de poder.
A Estratégia Nacional de Defesa, por sua vez, pretende definir como fazer o que se determinou na PND.
Já o chamado Livro Branco de Defesa Nacional apresenta uma visão geral da defesa e das Forças Armadas, tendo como principal propósito permitir transparência, promovendo assim a confiança mútua entre os países.
De acordo com recentes declarações do ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, em relação aos gastos a ideia da nova END é que o setor possa contar com previsibilidade para o planejamento de suas despesas. Isso ocorreu em 2019 e está acontecendo em 2020, apesar de não ser suficiente, segundo Azevedo “A END prevê até como membro extra-OTAN um patamar de 2% do PIB, o necessário para que o Brasil tenha um orçamento de defesa à altura da política e da estratégia que representa”, afirmou o ministro. Em 2018, os gastos somaram 1,5% do PIB e em 2019, 1,8%”.
O orçamento da pasta para 2020 está blindado – não pode ser contingenciado pela equipe econômica do atual Governo e vai ficar estacionado em 1,8% do PIB. Segundo Azevedo, isso não é condizente com a estatura que o Brasil tem de dissuasão e presença “Tudo depende de como deve ficar a economia no pós-pandemia do COVID-19. A nova estratégia já estipula 2% do PIB como mínimo desejável e assim permite uma previsibilidade, que é o mais importante.”
Na atualidade, o Brasil empenha em média cerca de 1,3% do PIB com defesa. Em 2019, dos R$ 109,9 bilhões destinados ao setor, R$ 80 bilhões foram para pagamento de pessoal, e R$ 47,7 bilhões gastos com o pessoal inativo (reserva e pensionistas). O país tem o 11º orçamento militar do mundo, na métrica do Instituto Internacional de Estudos Estratégicos, de Londres.
Amazônia Brasileira
A atualização da END entregue pelo Executivo ao Legislativo defende o fim do conceito de Amazônia Legal e que a nova redação do documento reafirme a soberania do País para cuidar da região.
O documento trata da estratégia de Defesa da Amazônia Brasileira enquanto as Forças Armadas continuam a Operação Brasil Verde-2 para tentar coibir desmatamento e queimadas na Amazônia, uma resposta a pressão intencional de governos e fundos de investimentos estrangeiros.
Na END atualizada foi incluída a frase. ‘Quem cuida Amazônia brasileira a serviço da humanidade e de si mesmo é o Brasil’, uma clara resposta as recentes propostas de “Internacionalização da Amazônia” veiculadas por franceses e norte-americanos.
A nova redação da END também defende a revisão do conceito de Amazônia legal, pois este, segundo Azevedo, só fazia sentido no passado para a concessão de benefícios fiscais na atração de empresas e investimentos para determinadas áreas da região, na atualidade sendo considerado um mecanismo ultrapassado.
Imagens: Ministério da Defesa do Brasil
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