Indústria de defesa brasileira reivindica imunidade tributária sobre vendas ao Estado

A Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (Abimde) elaborou um projeto de lei que visa que as empresas nacionais gozem da mesma imunidade tributária de que hoje beneficiam as estrangeiras nas transações com o Estado brasileiro. .

Atualmente, quando se trata de vender seus produtos para a administração nacional, as empresas brasileiras têm de enfrentar 40% mais impostos do que bens e serviços importados, que são isentos de impostos.

Próxima votação

Nesse sentido, o presidente da Abimde, Roberto Gallo, garantiu que o projeto foi apresentado ao Congresso pelo deputado Luiz Philippe de Orleans y Braganá. “Tivemos a incorporação de várias entidades do setor e o projeto está prestes a entrar em votação”, explicou Gallo.

O próximo passo da instituição será mobilizar a sociedade em busca de apoio para a proposta e fortalecer o setor. Além disso, está disponível no site da Abimde um modelo de carta de apoio que pode ser utilizado e divulgado na mobilização em torno da proposta.

Segundo dados da Secretaria de Produtos de Defesa do Ministério da Defesa, a Base Industrial de Defesa (BID) do Brasil é formada por 1.120 empresas, que geram 1,3 milhão de empregos diretos e indiretos e movimentam 1,5 bilhão de dólares para o ano. Em 2019, o setor gerou US $ 229,5 milhões em exportações.