Brasil investirá US 26,7 bilhões em defesa no próximo ano

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Senado Federal aprovou no último dia 13 de dezembro o relatório final relativo ao projeto de lei orçamentária para 2019 (PLN 27/2018).

O Orçamento foi estimado em R$ 3,381 trilhões (R$ 3.381.772.182.658,00 ou três trilhões, trezentos e oitenta e um bilhões, setecentos e setenta e dois milhões, cento e oitenta e dois mil, seiscentos e cinquenta e oito reais) e prevê crescimento de 2,5% para a economia do país, com inflação de 4,25%.

A proposta deve ser votada pelo Congresso Nacional na ainda durante esta semana.

Esse será o orçamento do primeiro ano do governo Jair Bolsonaro.

O presidente eleito assume em 1º de janeiro próximo.

Destaque no projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual), no que se refere ao Ministério da Defesa (orçamento total de R$ 102.8 bilhões), os reajustes nos soldos de militares brasileiros custarão mais R$ 4,2 bilhões aos cofres públicos em 2019.

Outros R$ 8,8 bilhões estão destinados para investimentos e despesas com aquisições de imóveis (novas bases administrativas, instalações diversas) ou manutenção de bens em uso.

No que é certamente o maior investimento da pasta em 2019, a capitalização da Emgepron, estatal que gerencia projetos navais e será a responsável pela construção de quatro corvetas Classe Tamandaré para renovar a frota da Marinha do Brasil, receberá R$ 2,5 bilhões previstos.

Esse montante não entra no teto de gastos, regra que limita as despesas do governo à inflação do ano anterior, pois elevar o capital social de estatal fica fora do teto.

Em segundo e terceiro lugares entre os investimentos da Defesa para 2019, aparecem aquisições de 28 cargueiros a jato Embraer KC-390 (R$ 715 milhões) e a compra de 36 caças Saab F-39 Gripen E/F (R$ 645 milhões).

O Relator setorial da área da Defesa e Justiça na elaboração do Orçamento para 2019, senador Wellington Fagundes (PR-MT), defendeu no final de novembro mais investimentos na proteção das fronteiras para evitar o aumento da criminalidade.

Isso significa, de acordo com a fala do parlamentar, que o SISFRON, Sistema de Monitoramento e Vigilância de Fronteiras (um dos sete Programas Estratégicos do Exército Brasileiro) deverá ser contemplado com mais recursos e novas entregas em 2019.

Em 2018, o Ministério da Defesa demandou R$ 6 bilhões para investimentos em programas estratégicos que fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e foi atendido em R$ 4,5 bilhões.

O valor inicial deve ser reforçado com crédito extraordinário que está em tramitação no Congresso Nacional.

Para o orçamento de 2019, o pedido foi renovado e o cenário se repetiu, com menos recursos do que o solicitado.

A falta de recursos para a aquisição de todos os helicópteros H-X-BR junto à empresa Helibras levou a um replanejamento nas entregas (a demanda para esse projeto estava prevista em R$ 242 milhões no ano de 2019).

Existia o risco de demissão, dado que muitos funcionários estão contratados por conta desse projeto.

A forma encontrada de mitigar os efeitos do corte foi diminuir o número de aeronaves encomendadas e alongar o calendário de entrega das restantes, preservando postos de trabalho qualificados.

Outro programa que gerou muita movimentação nos bastidores para reforçar o orçamento foi o PROSUB, que demandará R$ 500 milhões em 2019 para a entrega do 2º submarino e a realização dos testes de aceitação do 1º, o S-40 Riachuelo, lançado ao mar recentemente.

Nos bastidores, as Forças ainda acreditam que podem ampliar sua disponibilidade de recursos para esses dois projetos prioritários por meio de negociações com o Congresso Nacional.

Comparando 2019 com 2018 e 2017

Pelo Orçamento de 2018, um dos programas prioritários da Força Aérea Brasileira (FAB), a aquisição de cargueiro KC 390 tem um orçamento de R$ 655 milhões (incluindo o crédito adicional de R$ 289,9 milhões), sendo que já foram pagos R$ 217,3 milhões.

Em 2017, esse programa teve um recurso de R$ 410,454 milhões.

Já na Marinha do Brasil, a construção de submarino para propulsão nuclear terá neste ano um orçamento de R$ 195,1 milhões, sendo que R$ 108,2 milhões foram pagos.

Em 2017, esse projeto teve um orçamento de R$ 364,6 milhões, sendo que R$ 302,3 milhões.

No que diz respeito ao programa de construção de submarinos convencionais, neste ano, o orçamento é de R$ 616 milhões sendo que R$ 393,3 milhões foram pagos.

Apesar de os recursos destinados não serem suficientes para atender toda a demanda de investimentos, o Ministério da Defesa pode fechar o ano de 2019 com o maior volume de investimentos executados entre os Ministérios.

Avaliações de bastidores apontaram para a necessidade de revisão nos contratos e prazos de execução de alguns programas, tornando-os mais alongados para se ajustar à realidade fiscal.

Imagens: Ministério da Defesa, Ministério da Fazenda, Roberto Caiafa