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O programa Sisgaaz fase Rio de Janeiro da Marinha do Brasil: as chaves
A assessoria do Programa Sisgaaz (Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul), no uso de suas atribuições no ano de 2021, lançou o Edital de Manifestação de Interesse Nº 01/2021* (publicado pela Marinha do Brasil como parte processo nº 63202.001956/2021-13), com o objetivo de coletar informações de possíveis interessados em participar de Encomenda Tecnológica para pesquisa, desenvolvimento e implantação de um sistema de monitoramento marítimo entre o Farol de Castelhanos e o Farol de Cabo Frio, nas Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB) até o limite de 200 Milhas Náuticas das linhas de base.
Esse sofisticado sistema de monitoramento deverá ser composto de algoritmos de fusionamento de contatos de múltiplas fontes, soluções de Inteligência Artificial (IA) para análise do tráfego e a construção e implementação da infraestrutura de sensoriamento.
*(O Edital de Manifestação de Interesse Nº 01/2021 foipublicado no Diário Oficial da União (DOU) em 17 de dezembro de 2021, edição Nº 237).
Vinte e oito empresas manifestaram interesse e receberam a documentação para darem suas contribuições ao processo: AEL Sistemas, Airbus, Atech, Bossan Computação Cientifica, Certsys, Cognyte, Consub, Embraer, Fundação Ezute, HawkEye 360, Hensoldt, Iacit, Iceye, Indra, Kryptus, Leading Edge Consulting, Leonardo, Maerospace, Omnisys, Patria Aviation, Rafael, Raytheon, RF COM Sistemas, Rockwell Collins, SAAB, Safran, Siatt e Technomar.
A Circular Nº 8/2022, divulgada posteriormente pela Marinha do Brasil, e na qual esse artigo se baseia, foi construída a partir da análise das contribuições de dezesseis empresas ou consórcios interessados em colaborar no processo relativo a esta Encomenda Tecnológica denominada Programa Sisgaaz Fase Rio. Como resultado das análise nas contribuições recebidas, foram alinhavados 13 tópicos numerados pelas letras do alfabeto.
Entre os mais importantes, destaque para o tópico da letra D, que diz “no que se refere à estratégia geral para solução do problema apresentado, dentre as cinco empresas que apresentaram soluções para o escopo completo do projeto, todas elas consideraram a customização e/ou evolução e a integração de produtos ou componentes já desenvolvidos para atender às necessidades da Marinha do Brasil, sendo que destas, duas soluções para o Subsistema de Acompanhamento da Atividade Marítima (SSA2M) são baseadas em produtos originalmente nacionais. Este cenário demonstra a capacidade do mercado e mais especificamente da Base Industrial de Defesa (BID) brasileira em atender às necessidades da Marinha do Brasil com produtos sinérgicos que resultam em menores custos, riscos e prazo”.
O tópico de letra G versa sobre as unidades costeiras de vigilância “em relação às Unidades de Vigilância (UV) a serem implantadas no projeto, foi observado que a maioria das empresas considerou para instalação dos equipamentos de monitoramento os faróis de Castelhanos, Guaratiba, Ponta Negra e Cabo Frio mencionados no Anexo Técnico, sendo que algumas empresas sugeriram a substituição ou inclusão de outros locais para instalação dessas Unidades de Vigilância”.
A letra seguinte, o tópico da letra H, traz uma importante notícia, considerando a existência dessa tecnologia na BIDS brasileira “Para o monitoramento das 200 milhas náuticas previstas nos requisitos do Estudo Técnico Preliminar, seis empresas consideraram utilizar radar Over The Horizon (OTH) de ondas de superfície em suas soluções, sendo que foram identificados quatro fabricantes de equipamentos empregando este tipo de tecnologia”.
(Nota do Autor: uma dessas quatro empresas é a Iacit, a única na América Latina que possui essa tecnologia funcional. Isso significa que as outras três empresas, por dedução básica, são internacionais).
Após a análise das contribuições recebidas, conseguiu-se reduzir a assimetria de informações entre o setor público e o mercado com relação ao Programa Sisgaaz Fase Rio. Esta etapa do processo de Encomenda Tecnológica é fundamental para subsidiar o planejamento orçamentário e a elaboração do Termo de Referência, que deverá trazer uma visão refinada do problema a ser solucionado, considerando aspectos técnicos, orçamentários e estratégicos baseados nas colaborações do mercado.
Após esses trabalhos, chegou-se ao estágio atual, quando será agendada a entrega da Request For Proposal endereçada as empresas interessadas.
No dia 18 de julho de 2023, a Marinha do Brasil publicou no Diário Oficial da União (DOU) o Aviso de Chamamento Público para o lançamento de uma solicitação de proposta (Request for Proposal–RFP) do Programa Estratégico Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (Sisgaaz), Fase Rio de Janeiro, visando à construção de Unidades de Vigilância Costeira no Brasil, mais especificamente, como demonstrado no artigo, no litoral fluminense.
Sisgaaz
O Sisgaaz é um programa estratégico previsto no Plano Estratégico da Marinha 2040, destinado a monitorar e proteger continuamente as Águas Interiores, Águas Jurisdicionais Brasileiras e as áreas internacionais de responsabilidade para operações de Socorro e Salvamento, seus recursos vivos e não vivos, portos, embarcações e infraestruturas, em face de ameaças, emergências, desastres ambientais, hostilidades ou ilegalidades.
Assim, visa contribuir para a segurança e a defesa da Amazônia Azul e para o desenvolvimento nacional.
Nota do Autor 2: Importante lembrar aos leitores que a área de abrangência do Sisgaaz Fase Rio de Janeiro compreende as seguintes instalações estratégicas para a Defesa Nacional Brasileira:
Complexos Militares Navais
- Instalações da Marinha do Brasil na Baía de Guanabara
- Base Aérea e Naval de São Pedro da Aldeia (Baenspa)
- Raia acústica do Ieapm em Arraial do Cabo
- Itaóca (área de exercícios do CFN)
- Ilha da Marambaia (Cadim)
- Área da Moréia
- Base de Submarinos na Ilha da Madeira
Terminais Marítimos
- Tebig Terminal (Baía da Ilha Grande)
- Jaconé Terminal (projeto em construção)
Portos
- Complexo Porto de Sepetiba
- Porto do Forno
