Parlamentar declara a desapropriação por utilidade pública da empresa Avibras Indústria Aeroespacial S/A em Projeto de Lei

Na quinta feira, 18 de julho, o Deputado Federal do Congresso Nacional Guilherme Boulos deu entrada com o Projeto de Lei Nº 2957/2024, que declara a desapropriação da Empresa Estratégica de Defesa Avibras Industria Aeroespacial S/A, inclusive suas subsidiárias; os bens móveis e imóveis, máquinas e equipamentos; e o acervo intelectual e tecnológico da empresa.

Na Justificação para essa desapropriação, é textualmente citado que "o valor total da dívida da Avibras alcançou, em 2021, a quantia de R$ 641.000.000,00 (ou cerca de US$ 115 milhões), sendo R$ 45.469.218,30 (US$ 8,7 milhões) com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), R$ 55.087.560,27 (US$ 9,9 milhões) com o Financiadora de Projetos (FINEP), R$ 22.460.667,81 (US$ 4,03 milhões) com o Banco do Brasil, R$ 30.906.978,27 (US$ 5,55 milhões) com a Caixa Econômica Federal (CEF) e R$ 473.110.991,65 (US$ 85 milhões) de dívidas com impostos federais e previdenciários, segundo o documento apresentado em defesa da Recuperação Judicial da empresa na Justiça. 

Segundo a PL 2957/2024, são objeto de desapropriação a empresa Avibras, inclusive suas subsidiárias; os bens móveis e imóveis, inclusive máquinas e equipamentos; e o acervo intelectual e tecnológico da empresa.

Portanto, a maior parte do endividamento da Avibras é com a União, com o Estado Brasileiro. 

O valor total de ativos da Avibras, segundo o relatório Anual da empresa, foi de R$ 3.080.897.000,00 em 31 de dezembro de 2021. 

O Patrimônio Líquido da Avibras, segundo o Relatório Anual de 2021 alcançou o valor de R$ 2.043.846.000,00 em 2021. 

Ou  seja,  segundo a PL Nº 2957/2024, a  partir  destes  números  oficiais  da  empresa,  o Governo Federal do Brasil poderia estabelecer um valor justo para desapropriação da Avibras pela União por uma quantia próxima a R$ 2 bilhões. 

A proposta de desapropriação da Avibras se apoia na Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, em seu art. 14, inciso II, que estabelece a procura da autonomia nacional crescente, mediante contínua nacionalização de seus meios, nela incluídas pesquisa e desenvolvimento e o fortalecimento da indústria nacional. 

A possibilidade de venda da Avibras a empresas estrangeiras pode prejudicar a segurança nacional e a defesa do Estado, bem como a autonomia e a indústria nacionais. 

Dessa maneira, cabe a este Parlamento agir para indicar uma solução factível ao destino desta empresa nacional tão importante para o País".

Nota do Autor: "No momento em que a Defendtex e o Governo Australiano sinalizam com uma possível revisão na concessão de empréstimo financeiro a empresa de defesa australiana para que esta consiga seu intento de adquirir a Avibras Industria Aeroespacial S/A, surge no Parlamento Brasileiro uma manobra para reverter a venda da companhia decretando a sua desapropriação pelo Estado Brasileiro (estatização). A única certeza nessa história é que ainda veremos alguns capítulos intensos desse folhetim antes do seu imprevisível desfecho...".

Astros II da Arábia Saudita em recente exercício multinacional. Firma: Infodefensa