Brasil planeja investir 20 bilhões de dólares em Defesa durante 2021

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2021) enviado em meados de setembro ao Congresso Nacional do Brasil pelo Governo Federal brasileiro garantiu recursos em investimentos nos Projetos Estratégicos das Três Forças mesmo durante a crise econômica causada pela pandemia de Covid-19, uma decisão importante considerando os contingenciamentos e cortes de recursos verificados nos últimos anos.

De fato, o PLOA 2021, com a ampliação de recursos para o Ministério da Defesa está na verdade corrigindo deformações e recuperando parte dos investimentos previstos para 2017, 2018 e 2019 que não aconteceram conforme previstos inicialmente devido aos cortes e contingenciamentos efetuados.

O orçamento total previsto para 2021 no Ministério da Defesa é de R$ 110,7 bilhões, um valor 4,83% maior do que o orçamento determinado para 2020. A maior parte desse dinheiro é direcionada para pagamentos com pessoal, tanto dos militares da ativa quanto da reserva.

O MD assegurou e ampliou a previsão de recursos orçamentários destinados a projetos prioritários para as Forças Armadas no exercício fiscal de 2021, como a continuidade na construção de submarinos pela Marinha, a implantação de um sistema de aviação pelo Exército, e o desenvolvimento de aviões cargueiros pela Força Aérea, para citar três dos mais conhecidos, o PROSUB, o C-23B Sherpa e o C-390 Millennium.

Investimentos, Pesquisa e Desenvolvimento

Inicialmente, o Ministério da Defesa defendeu um aumento no repasse total para investimentos em 2021 em R$ 2,5 bilhões, o que elevaria este orçamento específico de R$ 6,7 bilhões em 2020 para R$ 9,2 bilhões em 2021. A pasta conseguiu ampliar a recuperação de perdas anteriores em R$ 1,47 bilhão a mais, alcançando quase quatro bilhões a mais para investimentos.

O valor é superior ao previsto nos orçamentos de 2020 e 2019 — o primeiro ano do governo atual (Jair Bolsonaro), mas com orçamento elaborado pela gestão passada (Michel Temer).

O projeto de lei orçamentária ainda será analisado pelo Congresso Nacional, que pode alterar valores, como costuma acontecer.

A negociação por mais recursos ocorre com os investimentos, algo que conta com o apoio direto do presidente Jair Bolsonaro visando essa recuperação de recursos contingenciados anteriormente, materializada na peça orçamentária enviada ao Congresso.

Força Aérea Brasileira

Um dos projetos prioritários para a Força Aérea Brasileira (FAB) é o desenvolvimento de aviões cargueiros C-390 Millennium, em pareceria com a Embraer, e contará com R$ 400 milhões no orçamento em 2021, se não houver alterações expressivas no Parlamento.

Para 2020, o governo previu R$ 117,4 milhões, valor que foi corrigido para R$ 166,4 milhões pelo Congresso no ano passado, recuperando atrasos importantes havidos nos exercícios fiscais anteriores.

Os pagamentos relativos aos caças Saab Gripen F.39 E/F tem uma previsão de R$ 951,4 milhões a serem empenhados no ano de 2021, valor superior ao que o governo Michel Temer estabeleceu para 2019 e o atual Governo estabeleceu para 2020.

O Exército Brasileiro (EB) obteve o aval do atual governo e decidiu colocar mais recursos na implantação de um sistema próprio de aviação baseado na compra de aeronaves C-23B Sherpa operando em Manaus para apoiar a logística de unidades de fronteira no Comando Militar da Amazônia.

O projeto de lei orçamentária estabelece os recursos para a compra desses aviões por uma valor de R$ 190 milhões. Usados, os C-23B Sherpa serão modernizados e revitalizados nos Estados Unidos, devendo ser entregues a partir de 2023 segundo fontes próximas ao programa.

O Exército Brasileiro também conseguiu mais recursos públicos para manter a compra de blindados sobre rodas do Projeto Estratégico Guarani, alvo de cortes importantes nos últimos quatro anos. O projeto de lei orçamentária para 2021 prevê investimentos de R$ 412,7 milhões nessa família de blindados que deverá brevemente receber também os carros 4x4 LMV, da Iveco Veículos de Defesa. Em 2020, o PEE Guarani recebeu um montante de R$ 349,7 milhões.

Também estão orçados mais recursos para o Sistema de Vigilância e Monitoramento de Fronteiras (SISFRON), integrado pela Embraer Defesa e Segurança, e para complementar a frota de lançadores múltiplos de foguetes e as novas armas de dissuasão do sistema, o míssil tático de cruzeiro ou AV-MTC e o foguete guiado a laser com alcance de 40 km FG40, ambos produzidos pela brasileira Avibras Aeroespacial.

Marinha do Brasil

Já na Marinha do Brasil (MB), os principais investimentos previstos estão focados na continuidade da construção de submarinos de propulsão convencionais e trabalhos de desenvolvimento do submarino de propulsão nuclear e seu reator, além da continuação das obras da Base e Estaleiro Naval em Itaguaí, no litoral do Rio de Janeiro. O orçamento de 2021 encaminhado ao Congresso prevê um aporte de R$ 646,8 milhões no PROSUB.

As Escoltas Tamandaré, após uma operação de capitalização da Engeprom efetuada pela ala econômica do Governo, é outro Programa Estratégico da Marinha do Brasil com sua construção garantida, os trabalhos de preparação do estaleiro Oceana em Itajaí deslanchando durante o ano de 2021 enquanto a Marinha finaliza o longo processo de escolha dos armamentos, sistemas e sensores da classe.

A disposição de possuir um orçamento para defesa superior ao que é investido atualmente, recuperando distorções históricas ocorridas nos exercícios fiscais dos últimos anos está expressa nos próprios documentos que orientam a atuação das Forças Armadas.

A atualização da Estratégia Nacional de Defesa (END), entregue em julho ao Congresso Nacional em Brasília, passou a prever investimentos públicos na ordem de 2% do PIB com a área militar.

Não há uma vinculação entre o que registra o documento e a elaboração do orçamento.

Mas a meta dos 2%, ao fazer parte do documento que estabelece as diretrizes para as Forças Armadas, passa a ser considerada uma política de Estado a ser alcançada brevemente.

Os investimentos incentivam a base industrial de defesa, conforme observa o Ministério da Defesa “A base é responsável pela geração de mais de um milhão de empregos e por R$ 6 bilhões em exportação somente em 2019.”