26 Anos do Ministério da Defesa do Brasil: A Obsolescência pelo Ar (Parte 01)

Os 26 anos de criação do Ministério da Defesa do Brasil foram celebrados no Salão Nobre do Clube da Aeronáutica, em Brasília (DF), reunindo autoridades civis e militares, entre elas o Ministro da Defesa, José Mucio Monteiro Filho; o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin; os Comandantes da Marinha do Brasil, Almirante de Esquadra Marcos Sampaio Olsen; do Exército Brasileiro, General de Exército Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva; e da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro do Ar Marcelo Kanitz Damasceno.

O Ministério da Defesa (MD) foi criado em 10 de junho de 1999, por meio da Emenda Constitucional nº 3, que extinguiu os antigos Ministérios da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, unificando-os sob uma única Pasta. 

Essa mudança marcou um avanço na estrutura da defesa brasileira, estabelecendo a coordenação integrada das Forças Armadas por meio do MD.

Desde então, a Pasta exerce a direção geral das Forças Armadas, promovendo a articulação estratégica entre os Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

A Realidade da Obsolescência - Força Aérea Brasileira

Celebrar datas como os 26 anos do MD é importante, mas encontrar respostas para as inúmeras deficiências observadas na Defesa Brasileira hoje é tão ou mais crucial. 

Nos céus, caças F-5E modernizados tem sofrido acidentes que custaram menos três desses velhos aviões nas linhas de voo da Força Aérea, que também estaria cancelando junto a Embraer a modernização dos seus Super Tucano por absoluta falta de recursos. 

O que deverá acontecer, no caso dos turboélices, será um criterioso programa de eliminação de obsolescência realizado pelo parque de material aeronáutico mantenedor da aeronave e seus sistemas. 

Algo bem menos ambicioso que a configuração proposta pelo fabricante da aeronave, a Embraer, semelhante ao Super Tucano NATO.

Enquanto mais um caça Gripen E (FAB 4110) faz sua solitária jornada de navio até o porto de Navegantes, onde deve chegar por volta do dia 12 de junho, a frota disponível de caças F-5EM/FM operacionais, que podem voar e combater, diminui em um ritmo impossível de ser contido, seja pelo atrito do tempo ou pelos acidentes com perda total. 

Ao mesmo tempo, a evasão de pilotos de caça e de outras aviações para Companhias Aéreas e Aviação Executiva só aumenta. 

Sem ter o que voar de efetivo valor militar, os jovens pilotos, que custaram milhões de dólares para serem formados, preferem a iniciativa privada e salários melhores, mesmo com a perda da estabilidade proporcionada pela carreira militar.

Para dar um tom de cinza, basta lembrar que os 11 caças Gripen E entregues (ou a caminho, caso do FAB 4110) só vão obter o FOC ou Full Operational Capability por volta de 2032, época em que contar (ainda) com F-5EM/FM voando de forma operacional será uma temeridade. 

Outro tom de cinza, 11 aviões  Gripen entregues em 10 anos de execução do contrato, um calendário no mínimo lento, sob qualquer ponto de vista.

Essa tendência de extender a sobre-sobrevida dos F-5EM/FM, segundo algumas fontes, poderia gerar uma surpreendente demanda pela integração de mísseis Íris-T adquiridos da Diehl Defense e originalmente destinados aos caças Gripen E, nos vetustos F-5EM/FM, de modo a garantir alguma eficácia operacional aos últimos remanescentes dessa velha frota sem depender de mísseis israelenses como o Python IV/V e o I-Derby, ambos fabricados pela Rafael Defense.

No Programa Espacial Brasileiro, responsabilidade da Agência Espacial Brasileira, outro gargalo pode atrasar ou até mesmo inviabilizar uma iniciativa espacial importante, o Micro Lançador Brasileiro ou MLBR, programa destinado a criar um veículo lançador para órbitas baixas com payload (carga) de pelo menos 30 kg, e previsto para voar ao final de 2026. 

Acontece que os dois estágios principais do foguete devem utilizar os motores N-90 e N-09, cujo vaso de pressão (envelope de motor) é fabricado com amplo emprego de compósitos como fibra de carbono e tem um diâmetro (massa) maior que o de outros motores de foguetes já fabricados ou testados no Brasil, o que acarreta desafios importantes no processo de enchimento deste propulsor com propelente (combustível) sólido.

As empresas envolvidas com o MLBR conseguiram dominar o processo tecnológico de bobinamento e cura da fibra de carbono/compósito, permitindo a construção dos envelopes de motores N-90 e N-09 sem depender de outros fornecedores (leia-se Avibras Indústria Aeroespacial, empresa que encontra-se em recuperação judicial e recentemente teve suas instalações ocupadas pacificamente por trabalhadores em greve).

Acontece que, na atualidade, não existe em operação no Brasil uma instalação para enchimento de motores de foguete com propelente sólido capaz de trabalhar na escala requerida de forma eficiente e atendendo aos protocolos de segurança necessários. 

Sabe-se de uma antiga instalação da Força Aérea em Jacareí, no interior de São Paulo, a Usina Coronel Abner ou UCA, que estaria sendo proposta como solução para o Programa MLBR através do investimento na remodelação e atualização de inúmeros equipamentos e infra estruturas em caráter de urgência, o que permitiria ao consórcio de empresas contratar o enchimento desses motores nestas instalações.

Outra opção seria a possível contratação da empresa Mac Jee para realizar o enchimento, caso ela comprove essa competência durante o Programa RATO (Rocket Assisted Take-Off), em parceria com a Força Aérea Brasileira (FAB). 

O RATO é um projeto de desenvolvimento de um sistema de lançamento de foguetes que visa impulsionar a tecnologia hipersônica no Brasil. O RATO-14X, em particular, foi concebido para lançar o futuro veículo hipersônico 14-X. 

Em último caso, e voltando ao MLBR, restaria a opção de contratar o enchimento dos motores com empresas indianas que atendem o programa espacial local, com as consequências óbvias que tal escolha trariam no campo geopolítico exatamente quando o Brasil busca alcançar sua auto-suficiência no acesso comercial ao espaço.

No próximo artigo da série, o Exército Brasileiro nos 26 Anos do Ministério da Defesa.