Brasil, momento de priorizar programas estratégicos

Para a Base Industrial de Defesa Brasileira (BID), o ano de 2015 trouxe consigo uma séria crise para o setor, dependente em boa parte de encomendas e investimentos feitos pelo Governo Federal.

Diversos Programas Estratégicos das Forças Armadas brasileiras tiveram seus cronogramas (e pagamentos) atrasados de forma contundente, criando uma infinidade de problemas, atrasos e situações constrangedoras.

A administração Dilma Rousseff viu-se mergulhada em uma crise política institucional no Congresso Nacional, com membros do Governo envolvidos em desvios de recursos oriundos dos impostos pagos pelo contribuinte brasileiro, dos rendimentos de empresas estatais como a Petrobras (óleo e gás), e do tráfico de influência entre os parlamentares da Câmara dos Deputados e Senado Federal.

Ineficiência do Estado, Corrupção Parlamentar Endêmica, Aparelhamento Político e outras mazelas muito comuns as frágeis Democracias Latino Americanas submeteram as Empresas Estratégicas de Defesa (EED) do País a um quadro desalentador, em que pese importantes sucessos pontuais alcançados com muita dificuldade.

Os atuais comandantes do Exército Brasileiro, general Eduardo Dias da Costa Villas Boas, da Marinha do Brasil, almirante Eduardo Bacellar Leal Ferreira, e da Força Aérea Brasileira, brigadeiro Nivaldo Luiz Rossato, mal assumiram seus cargos e já tiveram de assimilar a mudança do ministro da Defesa, saindo Jaques Wagner e entrando Aldo Rebelo, considerado um estudioso do tema. Rebelo terá um grande desafio a frente da pasta em 2016, manter os Projetos Estratégicos das FFAA em andamento mesmo com as severas restrições orçamentárias em curso.

Exército Brasileiro

O PEE Guarani, um dos Programas Estratégicos do Exército Brasileiro, ainda não formalizou o recebimento do VBTP-MR 6x6 a Iveco. Quando o fizer, o EB terá de colocar encomendas em lotes anuais, uma obrigação contratual. Tal anúncio ainda não aconteceu, criando um impasse.

Cerca de 160 viaturas dos lotes de experimentação doutrinária foram entregues, e uma quantidade não divulgada de veículos está estocada na fábrica da Iveco em Sete lagoas. O próprio destino da linha de montagem e dos empregos está em jogo.

Na atividade mais recente registrada, a equipe da ARES Industrial realizou a integração de cinco torres não tripuladas UT30BR na fábrica de Minas Gerais (no total, 10 viaturas irão receber essa integração, conforme contrato firmado com o Exército Brasileiro).

O PEE Sistema de Vigilância e Monitoramento de Fronteiras, ou SISFRON, após as entregas do lote piloto cobrindo a fronteira com a Bolívia, no final de 2014, estagnou. Planejado para ser implantado ao longo de dez anos, os investimentos começaram há dois anos, mas dos R$ 10 bilhões previstos, apenas 7,2% foram aplicados até agora. Os projetos que fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Defesa também foram afetados. O Sistema de Proteção de Estruturas Estratégicas, ou Proteger, com um déficit acumulado de R$ 200 milhões, é um deles.

O PEE Defesa Cibernética deveria ter ficado pronto em 2015, mas foi “reprogramado” para conclusão em 2017. Vinte e cinco empresas trabalham junto ao EB provendo segurança de rede, capacitação para setores cibernéticos e, principalmente, a segurança das infraestruturas críticas como o setor elétrico e de telecomunicações, entre outras. Em grandes eventos como os Jogos Olímpicos 2016 Rio de Janeiro, as defesas cibernéticas serão fundamentais para manterem todo o aparato digital do estado (e dos jogos) protegido e funcional contra qualquer ataque criminoso de hackers.

A fábrica da montadora de veículos Agrale, localizada no Estado do Rio Grande do Sul, até o começo de 2015, trabalhava em dois turnos, mas hoje está fazendo apenas um turno e com redução de jornada e salários. Nas segundas e sextas não há expediente na linha de produção. A última compra do EB, tradicional cliente da empresa, foi registrada em abril, um lote de cinquenta viaturas Agrale AM-21/23 Marruá.

Em torno de 50 unidades do modelo AM-31 foram adquiridos para o SISFRON, e o AM-41 foi vendido para Argentina, Uruguai e países africanos como Gana e Uganda, em pequenas quantidades. O pólo industrial da cidade de Caxias do Sul, onde se localiza a fábrica, está nesta mesma situação, outras montadoras também reduziram jornada e quantidade de funcionários.

Na Aviação do Exército, todo o projeto de modernização dos HM-1 Pantera K2, feito pela Helibras em sua unidade de Itajubá, foi homologado e completamente nacionalizado, e as entregas deverão acontecer em um ritmo mais lento, assim como a modernização dos modelos Esquilo/Fennec e a fabricação dos H-225.

Força Aérea

A revisão de Programas Estratégicos na Força Aérea Brasileira começou pelo HX-BR, que também envolve a Marinha e o Exército.

Dezoito exemplares do modelo H-225 foram oficialmente entregues até o momento, repartidos entre as Três Forças e o Grupo de Transporte Especial (Presidência da República), e comenta-se que o total planejado de 50 unidades poderá ser reduzido para 38.

A versão naval do H-225M, a primeira em todo o mundo, continua sendo desenvolvida pelo Centro de Engenharia da Helibras. A empresa também entregou recentemente o novo Centro de Simulação no Rio de Janeiro, único na América Latina capaz de treinar tripulações do modelo.

A atualização dos jatos de ataque subsônicos Embraer A-1 AMX foi seriamente prejudicada pelos cortes de recursos, e de 43 células previstas somente serão modernizados 14 exemplares, suficientes para equipar um esquadrão.

O Programa KC-X2, que previa a entrega de três exemplares do KC-767-200 para o Esquadrão Corsário, foi reduzido para dois, provavelmente modificados em Israel. Quanto à modernização dos aviões E-99 das versões AEW&C e IRS (Esquadrão Guardião), esse programa está parado desde 2014 devido à falta de recursos.

Do último lote de caças supersônicos Northrop F-5E Tiger II E/F (11 células adquiridas à Jordânia) só as células biplaces 5-F (três unidades) serão modernizadas para o padrão 5-FM, e ainda poderá ocorrer atraso na entrega devido à falta de recursos.

Ao menos o vital programa FX-2 segue seu cronograma. Um grupo de 46 engenheiros e técnicos brasileiros foi enviado a Suécia em outubro para trabalhar no desenvolvimento do novo caça SAAB Gripen NG, aeronave que vai equipar a Força Aérea Brasileira (FAB) a partir de 2019. Os profissionais envolvidos são funcionários da Embraer e AEL Sistemas, de Porto Alegre (RS) e vão trabalhar durante um ano no país. Até 2020, a Embraer planeja enviar 280 funcionários a Suécia, divididos em grupos sazonais.

O contrato efetuado entre os países prevê a aquisição de 36 caças, parte deles fabricados pela Embraer em Gavião Peixoto (SP). A AEL Sistemas, por sua vez, vai participar do projeto desenvolvendo sistemas aviônicos, visor frontal (HUD) capacete com visor e display eletrônico do painel de instrumentos (WAD). O contrato de compra vai custar ao governo brasileiro US$ 4,7 bilhões, dos quais US$ 245,3 milhões destinados à compra de armamentos.

Marinha do Brasil

A Marinha do Brasil e seu novo comandante elegeram como prioritários a manutenção do programa nuclear e de construção de submarinos, e o mantenimento da operacionalidade de parte da frota de superfície em níveis aceitáveis, durante entrevista com a imprensa brasileira no último dia 30 de outubro, na sede do 8º Distrito Naval, em São Paulo.

Já o Programa Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz), segundo nota divulgada pela Diretoria de Gestão de Programas Estratégicos da Marinha (DGePEM) no mesmo dia, teve suas atividades congeladas por tempo indeterminado.

O SisGAAz foi concebido como um sistema de defesa estratégico da Amazônia Azul e suas riquezas como o Pré-Sal. Um dos seus requisitos é ser desenvolvido totalmente no Brasil e com forte índice de nacionalização.

A expressão “Amazônia Azul” indica que sua cobertura abrange também as Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB), incluindo cerca de 22.000 km de rios navegáveis das bacias hidrográficas nacionais, e, ainda, as áreas internacionais de responsabilidade para Operações de Busca e Salvamento (SAR – Search and Rescue).

Os três consórcios participantes, Águas Brasileiras - EMBRAER Defesa & Segurança (EDS), Nosso Mar- Odebrecht Defesa e Tecnologia (ODT) e Mar Azul - Orbital e China Aerospace Science and Industry Corporation (CASIC), continuam na disputa, pois não foi definido um vencedor. O Programa SisGAAz estava previsto para ser executado em três etapas: conceituação, contratação e desenvolvimento.

A etapa de conceituação envolveu as fases de concepção operacional, de especificação do sistema e do projeto de arquitetura de alto nível, e foi encerrada em dezembro de 2013. O Request For Proposal (RFP) foi divulgado em março de 2014, abrindo o processo de contratação das empresas integradoras formadas pelos consórcios. Ao final daquele ano as propostas foram apresentadas, e o ano de 2015 transcorreu sem o anúncio de um short-list ou vencedor.

O Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB) sofreu um corte de 41% no orçamento em 2015. A construção dos submarinos é coordenada pela Itaguaí Construções Navais (ICN), formada pela ODT e pela francesa DCNS, responsável por transferir a tecnologia ao Brasil. Houve redução do ritmo das obras do estaleiro de construção e paralisação das obras do estaleiro de manutenção e da base naval, feitas pela Construtora Norberto Odebrecht.

Cerca de 1.200 empregados que trabalhavam nessas obras foram demitidos até setembro, ou 36% do total. O PROSUB, segundo a Marinha, teve R$ 1 bilhão alocados para 2015. O valor total do programa é de R$ 31,85 bilhões, dos quais R$ 13,34 bilhões já foram gastos até o momento.

Diversos atrasos na execução dos contratos se acumularam, mas as empresas parceiras tem procurado manter o processo de transferência de tecnologia em andamento para não atrapalhar o processo de absorção tecnológica. As atividades relacionadas à construção dos submarinos do PROSUB (quatro convencionais e um nuclear) prosseguem, mas em um clima de incertezas, pois o montante financeiro em atraso está atingindo níveis insustentáveis.

O programa nuclear, que resultará na construção do reator do futuro submarino de propulsão nuclear, tem a sua parte mais complexa, o sistema de controle, a cargo da Atech, uma empresa controlada pela Embraer Defesa & Segurança. O sistema é um dos mais estratégicos do programa, pois abre frente para reaplicar esse conhecimento no futuro, na sua nacionalização e aplicabilidade em outros submarinos.

Segundo a Marinha, parte dos 20 especialistas envolvidos no desenvolvimento do reator teve de ser desmobilizada devido à redução de recursos para o projeto. As previsões divulgadas informam que a construção do reator deverá sofrer atraso de quatro a cinco anos em relação ao prazo inicial de conclusão, estimado para 2018. O desenvolvimento do reator de propulsão nuclear tem custo estimado entre R$ 1,5 bilhão e R$ 2 bilhões, sendo que R$ 1 bilhão já foi investido.

O programa nuclear tem alocados recursos da ordem de R$ 250 milhões em 2015, sendo que há necessidade de R$ 320 milhões para que os projetos de capacitação, caso do reator, possam ser cumpridos conforme o planejado. Em 2016 a Marinha terá a disposição R$ 250 milhões novamente, um hiato de R$ 140 milhões em dois anos. Isso não permitirá avançar na velocidade planejada, segundo o almirantado. O programa emprega hoje três mil pessoas no Centro Experimental Aramar (CEA), em Iperó (SP), e cerca de 200 pessoas devem ser demitidas entre o fim de 2015 e meados de 2016.

Com relação ao PROSUPER, nada de novo surgiu sobre a concorrência em 2015. A Marinha do Brasil realizou na França a compra de oportunidade de um navio de assalto anfíbio, o G40 Bahia, para repor a lacuna deixada pela desativação de navios similares mais antigos, mantendo em parte a capacidade de projeção de poder do mar para terra, função primordial do Corpo de Fuzileiros Navais. O programa da nova Classe Tamandaré, que teve alguns de seus sistemas de sensores e mísseis anunciados em 2014 durante a Euronaval, também entrou em passo de espera sem registrar novos avanços nos últimos meses.

O upgrade dos helicópteros Super Lynx está dentro do cronograma, com as células devendo seguir para a Inglaterra no início de 2016. Já a modernização de 12 jatos embarcados A-4 Skyhawk (AF-1) pela EDS deverá continuar, mas em um ritmo mais lento, acrescentando mais dois anos ao cronograma de entregas. Sobre a reforma e modernização do NAe São Paulo, nada de novo foi divulgado após a decisão de contratar-se a DCNS para avaliar a extensão dos trabalhos a serem realizados no navio, no início de 2015. Espera-se para 2016 a decisão sobre a sua reforma e modernização, e o início das obras, previstas para serem concluídas em 2019.