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Entrevista Infodefensa

Indústria de defesa brasileira teme queda no setor após flexibilização das importações

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11/10/2019 | Belo Horizonte

Roberto Caiafa

No dia 03 de outubro último, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o decreto editado naquela semana para regulamentar o acesso às armas de fogo, ao flexibilizar as regras de importações de armas, acabaria com um monopólio, ressaltando ser este o fim da "restrição de importação por similaridade", ou seja, a proibição de comprar no exterior um armamento semelhante a um que já esteja no Brasil. “É quebra do monopólio. Também desburocratizamos o processo, e quem pode adquirir vai poder importar. Então, o cidadão comum que compra uma arma no Brasil, vai poder também comprar fora do Brasil” declarou o presidente.

Frente ao fato e suas repercussões, as quatro associações e um sindicato que representam as empresas da BID ou Base Industrial de Defesa e Segurança do Brasil emitiram uma nota conjunta à imprensa  no dia seguinte (04 de outubro), aqui reproduzida integralmente:

Importação sem isonomia fiscal e regulatória na área de defesa e segurança ameaça empregos e soberania

A BID – Base Industrial de Defesa e Segurança do Brasil gera 60 mil empregos diretos, 240 mil empregos indiretos e é responsável por 3,7% do PIB nacional. No entanto, diante de uma série de acontecimentos recentes, entendemos que essa Base está ameaçada, o que pode colocar em riscos uma indústria geradora de empregos altamente qualificados, que gera altos valores em tributos e que promove o desenvolvimento tecnológico, pesquisa e inovação em nosso País.

A Indústria de Defesa de qualquer País tem seu sucesso estruturado em três pilares básicos, a saber; investimento estatal em desenvolvimento e encomendas tecnológicas, aquisições de produtos de Defesa pelas Forças Armadas e órgãos de Segurança Pública e, sobretudo, de Exportações. Neste sentido, a Estratégia Nacional de Defesa objetiva institucionalizar em nosso país uma Política de Estado que favoreça a consolidação da Base Industrial de Defesa Nacional, com vistas à garantia da Soberania e projeção de Poder regional.

A excepcionalidade das regras da Organização Mundial de Comércio (OMC), quanto à adoção pelos Estados Nacionais de Políticas que favoreçam e protejam o desenvolvimento de sua Base Industrial de Defesa, corrobora as decisões dos países de que a Indústria de Defesa deve ser considerada de alto valor estratégico e, em razão disso, protegida e incentivada.

Decisões em Políticas Públicas que favoreçam importações generalizadas, sem a correspondente contrapartida de aquisições de produtos brasileiros por terceiros países ou, que em encomendas tecnológicas não garantam transferência de tecnologias, podem se constituir em avassaladora ameaça para a sobrevivência da BID, com consequências negativas para a economia e para garantia da Soberania. 

Cabe aqui frisar também o problema da falta de isonomia fiscal e regulatória: os importados são isentos de tributos contra uma pesada carga tributária do produto nacional; a homologação dos produtos estrangeiros importados em território nacional tem sido flexibilizada, com a não observância das mesmas regras exigidas das empresas brasileiras.

A Base Industrial de Defesa e Segurança entende que as indústrias estrangeiras são bem-vindas para produzir, gerar empregos e concorrer em pé de igualdade com as que já estão estabelecidas no país, de forma a proporcionar maior competitividade tanto econômica quanto de qualidade. No entanto, abrir o mercado com regras desiguais é condenar o Brasil à desindustrialização e ao colonialismo tecnológico.

Assinaram a nota o SIMDE – Sindicato Nacional das Indústrias de Materiais de Defesa; ABIMDE – Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança; ANIAM – Associação Nacional das Indústrias de Armas e Munições; ABRABLIN – Associação Brasileira de Blindagem; APCE – Associação Brasileira de Produtos Controlados.

A repercussão gerada pela nota, tanto entre aqueles que defendem os fabricantes de armas nacionais (leia-se Taurus Armas e Imbel) quanto para os que desejam liberdade de compra no mercado internacional, foi enorme.

Para avaliar melhor o lado da indústria nessa complexa situação, Infodefensa entrevistou com exclusividade Salésio Nuhs*, presidente da Taurus Armas e dirigente líder da ANIAM ou Associação Nacional das Indústrias de Armas e Munições.

Infodefensa: Qual foi o motivo da Nota à Imprensa divulgada por quatro entidades representativas da Base Industrial de Defesa e Segurança sobre o decreto que flexibiliza importação de produtos do setor?

Salésio: O objetivo primordial da ANIAM foi expressar uma preocupação e fazer um alerta que nos parece crucial. Às vezes, medidas de política pública são adotadas com boas intenções, mas podem gerar efeitos indesejados, com impacto negativo que supera os benefícios pretendidos. O Brasil possui uma base industrial de defesa construída ao longo de décadas com muito esforço, dedicação e suor dos brasileiros e com atuação e apoio fundamentais das nossas forças armadas. Nenhum governo, e muito menos um comprometido com a defesa da soberania como o atual, pode desejar enfraquecer essa base industrial. Justamente porque confiamos nas boas intenções do atual governo e estamos comprometidos com o país é que nos pareceu essencial alertar que a liberalização das importações sem resolver questões importantes de isonomia fiscal e regulatória é um tiro no pé, pois coloca em risco a base industrial em defesa e todos os benefícios que ela traz para o país.

Infodefensa: Quais são esses riscos?

Salésio: O principal é o da desindustrialização, com o fechamento ou perda tanto de fábricas já existentes quanto de novos investimentos, com todas as consequências negativas: perda de empregos altamente qualificados gerados pelo setor, dos tributos pagos e das divisas que as exportações trazem para o país. Mas o pior certamente seria a perda do controle sobre tecnologias sensíveis e o enfraquecimento da autonomia do país nesse setor essencial. Nenhum país minimamente importante pode permitir algo do tipo. E certamente isso não é compatível com a Estratégia Nacional de Defesa vigente no Brasil, que visa permitir a consolidação e o desenvolvimento da base industrial de defesa. O favorecimento generalizado de importações, sem garantir isonomia com as indústrias aqui instaladas, é um incentivo a que, em vez de investir e continuar produzindo no país, as empresas aqui instaladas se instalem em outros lugares e exportem para o país. Não é o que queremos, mas se não houver alternativa é o que acabará ocorrendo.

Infodefensa: Em que consiste esse desequilíbrio ou falta de isonomia?

Salésio: Em primeiro lugar, note que não estamos defendendo nenhum tipo de protecionismo, monopólio ou algo parecido. Nossas indústrias de defesa são, em geral, altamente competitivas apesar das condições muitas vezes adversas que quem produz enfrenta no Brasil. Utilizando a Taurus como exemplo, exporta para mais de 100 países em torno de 85% da sua produção, sendo a maior parte para o mercado mais competitivo do mundo (dos EUA), onde está construindo uma nova fábrica e duplicando sua capacidade de produção. A Taurus fabrica no Brasil a pistola mais vendida no mundo atualmente. Assim, a Taurus não tem medo de competição. No entanto, não faz nenhum sentido impor à Taurus um tempo de espera de aproximadamente 24 meses para certificar um produto no Brasil, isso se não tiver nenhum produto na fila, atualmente a Taurus possui 183 produtos na fila aguardando homologação, enquanto empresas estrangeiras podem exportar para o Brasil sem se sujeitar a essa e outros entraves regulatórios. Além disso, os produtos importados vêm ao Brasil sem nenhum imposto, ao passo que os tributos para as empresas do ramo, podem constituir até 70% do preço de venda de um produto fabricado aqui. Como se pode concorrer de forma leal dessa forma? É por isso que outras indústrias não querem vir produzir e gerar conhecimento e empregos no Brasil. Preferem apenas exportar para aqui, aproveitando essas vantagens que têm em relação aos fabricantes locais. Permitir esses desequilíbrios significa prejudicar a indústria nacional e favorecer as indústrias estrangeiras. É política industrial de defesa ao avesso. Certamente, essa não era a pretensão do Governo Federal, daí nosso chamado para que essa falta de isonomia seja corrigida imediatamente. Temos certeza que as autoridades saberão compreender a importância disso para os interesses nacionais.

Infodefensa: É comum existir restrições ao comércio de produtos no setor de defesa e segurança? O que justifica isso?

Salésio: A indústria de defesa de qualquer País tem seu sucesso estruturado em três pilares básicos: investimento estatal em desenvolvimento e encomendas tecnológicas, aquisições de produtos de defesa pelas Forças Armadas e órgãos de Segurança Pública e incentivo às exportações. E restrições ao comércio desses produtos são normais, pela sua própria natureza e pelas implicações que medidas em relação ao setor podem ter em relação à soberania e à segurança nacionais. Por isso mesmo, o setor está excluído das normas de livre comércio existentes na Organização Mundial do Comércio (OMC).

A Estratégia Nacional de Defesa tem justamente o objetivo de institucionalizar no nosso país uma política pública compatível com o objetivo de ter uma indústria de defesa forte e avançada. Dadas às dimensões do Brasil, seu papel na região e suas aspirações, é fundamental ter uma base industrial de defesa forte. Portanto, as políticas públicas devem estar alinhadas a esse objetivo maior. Nossa função, como representantes de empresas e entidades do setor é alertar para o que estiver errado e ajudar a fazer o certo. Essa é a nossa forma de contribuir para a defesa dos interesses nacionais.

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