Acordo entre Brasil e Turquia sobre indústria de defesa vai a Plenário do Senado Federal

No final do mês de maio, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou o texto de um Acordo de Cooperação entre Brasil e Turquia, assinado em 2022, na área da indústria de defesa. 

O projeto de decreto legislativo que trata desse acordo (PDL 262/2024) contou com parecer favorável do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e segue para o Plenário do Senado.

O objetivo é aprimorar as competências do setor por meio de uma cooperação mais efetiva nos campos de desenvolvimento; produção; aquisição; manutenção de bens e serviços de defesa; e suporte técnico e logístico. 

O acordo prevê a cooperação em diversas áreas da indústria de defesa, como pesquisa, desenvolvimento, produção e modernização conjunta de equipamentos, sistemas e materiais militares. 

Além disso, inclui a implementação de projetos conjuntos nos respectivos territórios; apoio mútuo na aquisição e modernização de bens e serviços de defesa; intercâmbio de informações técnicas e científicas; e promoção de acordos para o desenvolvimento e a fabricação de armamentos.

Também está prevista a venda conjunta de produtos a terceiros, respeitando normas internacionais, bem como a troca ou a comercialização de excedentes militares. 

A cooperação abrange ainda programas de intercâmbio de pessoal; visitas técnicas; participação em feiras e simpósios; e parcerias entre instituições militares, empresas e centros de manutenção.

Os direitos e as obrigações de Brasil e Turquia quanto à propriedade intelectual, à produção, ao licenciamento, à venda a terceiros, à preservação de patentes e à transferência de tecnologia em projetos conjuntos deverão ser definidos em acordos específicos para cada projeto.

Os países deverão proteger esses direitos de acordo com suas legislações nacionais e compromissos internacionais.

O acordo terá duração de cinco anos, contados a partir da data em que entrar em vigor. Se não houver oposição dos países, o acordo será renovado automaticamente por períodos sucessivos de um ano.

De acordo com Hamilton Mourão, o acordo contribui para o fortalecimento das relações bilaterais, demonstrando o compromisso brasileiro com o avanço, a pesquisa e o aprimoramento de conhecimento em área importante para o desenvolvimento e a segurança do país. “O resultado do esforço conjunto (…) será, por certo, benéfico para o relacionamento bilateral, mas também para nossa defesa, nossa indústria e nossa sociedade”, afirmou o senador.

Acordos Internacionais

Uma série de acordos e tratados foram aprovados na Comissão de Relações Exteriores (CRE) na mesma ocasião e seguiram para análise em Plenário pelo Senado Federal, incluindo a criação dos Grupos Parlamentares Brasil-Egito e Brasil-Kuwait; Acordo entre Brasil e Turquia sobre indústria de defesa; Tratado sobre patente internacional de microrganismos; Aprovação da Convenção de Singapura, que trata de acordos resultantes de mediação; Estabelecimento de um acordo que incentiva a circulação de talentos entre países ibero-americanos; Estabelecimento de um protocolo entre Brasil e Suécia para regular exportação de produtos de defesa; Acordo de cooperação militar com o Barein; Acordo de cooperação policial entre fronteiras do Mercosul; Acordo sobre serviços aéreos entre Brasil e Israel; Acordo entre Brasil e Ucrânia para assistência jurídica mútua e finalmente alterações no acordo entre Brasil e Chile para evitar dupla tributação nos negócios entre os dois Países.