Governo Temer corta 44 do orçamento militar em 2017

Enquanto o Brasil continua atravessando grave crise institucional, ocorre a discussão da mudança na meta fiscal e corte de gastos no Governo Federal, gerando inúmeros embates políticos no Congresso Nacional.

Como consequência, as Forças Armadas, nos últimos cinco anos, viram o seu orçamento sofrer redução de 44,5 % acumulados no período.

A partir de 2012, os recursos discricionários caíram de 17,5 bilhões de reais para 9,7 bilhões de reais (esses valores não incluem os gastos obrigatórios com alimentação, salários e saúde dos militares). A cada governo e seus sucessivos problemas financeiros/fiscais, cortar recursos das Forças Armadas se configura como uma solução "de praxe".

Segundo o comando das Forças, o contingenciamento em 2017 já alcançou a nada invejável marca de 40 %. O recurso restante só é suficiente para cobrir os gastos até setembro. Se não houver liberação a partir de outubro, a alternativa será reduzir expediente e antecipar a baixa dos recrutas, dentre outras medidas absolutamente vexatórias.

Atualmente, já há um movimento administrativo no sentido da substituição do quadro de efetivos por temporários para reduzir o custo previdenciário (custeio). Integrantes do Alto Comando do Exército, Marinha e Aeronáutica avaliam que há um risco de “colapso”, segundo recentes declarações a imprensa brasileira.

Efeito Sequencial

A Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) do Exército, responsável por monitorar o uso de explosivos, é uma das unidades duramente atingidas pelos cortes. Um dos órgãos das Forças Armadas de apoio ao sistema de segurança pública, a DFPC perdeu parte da capacidade operacional para impedir o acesso a dinamites por facções criminosas que roubam bancos e caixas eletrônicos por todo o País.

O Exército Brasileiro confirmou a uma revista semanal brasileira, na última semana, que o contingenciamento reduzirá “drasticamente” a fiscalização do uso de explosivos, abrindo assim caminho para o aumento de explosões dos caixas eletrônicos.

De fato, em julho, a Federação Nacional dos Bancos (Febraban) foi à Comissão de Segurança Pública da Câmara, em Brasília, para pedir maior combate ao crime organizado. Existem na atualidade 23 mil agências e 170 mil terminais de autoatendimentos no Brasil.

Só neste mês de agosto, quadrilhas explodiram agências em Lindoia e Indaiatuba (prósperas cidades do interior do Estado de São Paulo) e em Capelinha (Minas Gerais). Em junho, os bandidos agiram em Brasília, com 22 ações registradas no Distrito Federal desde o final de 2016.

Acuado após sucessivas denúncias de corrupção no seu Governo, o presidente Michel Temer (PMDB) disse estar tomando medidas em relação ao contingenciamento. “Queremos devolver dinheiro, digamos assim (sic), para os vários setores da administração e, em particular, às Forças Armadas”, disse o presidente.

Procurado para comentar as reclamações, o Ministério do Planejamento, por meio de sua assessoria, afirmou que se “esforça” para resolver os problemas mais “graves”. “Entretanto, qualquer ampliação de limites, sem que haja redução em outros ministérios, depende do aumento do espaço fiscal.”

Mar e Ar

Com 40 % do orçamento contingenciado, a Força Aérea Brasileira cogita suspender expediente às sextas-feiras e centralizou atividades nas mega bases aéreas de Anápolis e Natal para se adaptar.

“A FAB já voou 200 mil horas por ano no passado. Em 2017 havia um planejamento para voarmos 122 mil horas”, informou o brigadeiro Nivaldo Rossato, comandante da Aeronáutica, por meio da Agência Força Aérea. “As restrições orçamentárias de toda ordem devem reduzir esse montante para apenas 110 mil horas até o final do ano.”

Com navios de 35 anos de idade média, a Marinha do Brasil mantém as duras penas, no mar e nas águas da Bacia Amazônica, embarcações consideradas ultrapassadas para as suas funções na maioria dos casos.

O comandante da Marinha, almirante Eduardo Bacellar Leal Ferreira, declarou publicamente "Será preciso pelo menos 800 milhões de reais a mais por ano para manter a esquadra. Isso precisa ser acertado ou nossa esquadra de superfície vai desaparecer em pouco tempo. Antevemos o risco para programas estratégicos (leia-se PROSUB) e também para o funcionamento pleno das nossas atividades diárias, com reflexos em serviços que atingem diretamente a população, como aqueles relacionados à segurança da navegação.”

Por conta desses cortes, programas da Marinha vem sendo descontinuados, caso recente do abandono da modernização na frota de caças Skyhawk A-4K/A-4KU (AF-1A/AF-1B) do Esquadrão VF-1, ou a desmobilização e descarte do navio-aeródromo (NAe) A-11 São Paulo.

Imagens: Roberto Caiafa