13/12/2016 | Brasília
Roberto Caiafa
O presidente da República, Michel Temer, submeteu à apreciação do Congresso Nacional o Projeto de Lei no 18, de 1º de dezembro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2017 (Clique aqui para ver a proposta de Orçamento da União 2017).
Por designação do presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), coube ao relator da Relatoria da Área Temática 15 (Defesa), senador Otto Alencar, a missão de apreciar a proposta orçamentária do Ministério da Defesa, incorporando as emendas à despesa apresentadas às programações do referido órgão.
A Proposta Orçamentária para 2017 consigna ao Ministério da Defesa R$ 93,3 bilhões, um acréscimo, em termos reais, da ordem de quase 11 bilhões. O setor apresenta grande concentração de gastos com despesas, especialmente no grupo Pessoal e Encargos Sociais (R$
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