Ministério da Defesa do Brasil terá R 93,3 bilhões em 2017

O presidente da República, Michel Temer, submeteu à apreciação do Congresso Nacional o Projeto de Lei no 18, de 1º de dezembro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2017 (Clique aqui para ver a proposta de Orçamento da União 2017).

Por designação do presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), coube ao relator da Relatoria da Área Temática 15 (Defesa), senador Otto Alencar, a missão de apreciar a proposta orçamentária do Ministério da Defesa, incorporando as emendas à despesa apresentadas às programações do referido órgão.

A Proposta Orçamentária para 2017 consigna ao Ministério da Defesa R$ 93,3 bilhões, um acréscimo, em termos reais, da ordem de quase 11 bilhões. O setor apresenta grande concentração de gastos com despesas, especialmente no grupo Pessoal e Encargos Sociais (R$ 78,5 bilhões), que representa 73,7% do total.

O grupo Outras Despesas Correntes (R$ 15,6 bilhões) corresponde a 14,6% do total de gastos no Setor. Em que pese o fato de o grupo Investimentos (R$ 9,3 bilhões) representar apenas 8,7% do total do setor, é importante observar que este é um dos setores com maior valor de execução de projetos de investimento na esfera federal, sobretudo no Programa 2058 – Defesa Nacional.

Ministério da Defesa, destacamos as seguintes ações com base no montante dos investimentos: 1) Aquisição de Aeronaves de Caça e Sistemas Afins - Projeto FX-2; 2) Construção de Submarinos Convencionais; 3) Operação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro – SISCEAB; 4) Implantação de Estaleiro e Base Naval para Construção e Manutenção de Submarinos Convencionais e Nucleares; 5) Desenvolvimento de Cargueiro Tático Militar de 10 a 20 Toneladas (Projeto KCX); 6) Aquisição de Helicópteros de Médio Porte de Emprego Geral (Projeto H-X BR); 7) Construção de Submarino de Propulsão Nuclear, 8) Implantação do Projeto Guarani; e 9) Implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON).

O gráfico apresenta dados para o período 2012 a 2017. Assim, podem ser observados a seguir gráficos apresentando os volumes das propostas de orçamento do Ministério da Defesa, em termos nominais e em relação ao PIB. O Ministério da Defesa tem apresentado discreta tendência de aumento de gasto em relação ao Produto Interno Bruto nos anos recentes.

Imagens: Ministério da Defesa / Congresso Nacional